Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista Aprova Projetos em Sessão Extraordinária
Projetos do Executivo, incluindo crédito de R$ 1,4 milhão para a saúde e alterações no Código Tributário, são aprovados em votação.
Em uma Sessão Extraordinária realizada na última quinta-feira, 31 de julho, a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista aprovou dois importantes projetos de lei de autoria do Prefeito Antian. As propostas, que abrangem o reforço orçamentário para a saúde e a alteração do Código Tributário do Município, avançam para as próximas etapas legislativas.
A reunião extraordinária dos vereadores de Paraguaçu Paulista culminou na aprovação de duas propostas de grande impacto para a administração municipal. O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 38/2025, que autoriza a abertura de um crédito especial ao Orçamento Programa 2025 no valor de R$ 1.400.000,00. Este recurso será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de atender a atividades específicas e ao pagamento de despesas relacionadas, reforçando o compromisso da gestão com a área da saúde pública.
O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025. Esta proposta tem como objetivo alterar o artigo 403 da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, que corresponde ao Código Tributário do Município. A aprovação deste projeto em primeiro turno sinaliza um passo importante na atualização e modernização da legislação tributária local, buscando corrigir distorções e aperfeiçoar o sistema fiscal.
Para aqueles que desejam consultar a íntegra dos projetos de lei e acompanhar o andamento dos processos legislativos, a Câmara Municipal disponibiliza todas as informações em seu site oficial, na seção “Matérias Legislativas”. A aprovação dessas propostas reflete a prioridade do Poder Executivo em fortalecer áreas essenciais e ajustar a legislação municipal, com a colaboração do Poder Legislativo.
