Câmara de Paraguaçu Investiga Apagão de Dados e Repasses na Cultura

A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista oficializou um pedido de explicações detalhadas ao Executivo Municipal sobre graves inconsistências financeiras e operacionais identificadas na Secretaria de Cultura. O requerimento foca em alterações abruptas no sistema público e na liberação de um repasse retroativo superior a R$ 300 mil para a Associação Cultural Maestro Cícero Siqueira.

Apagão de Dados no Portal da Transparência

O documento legislativo protocolado no dia 25 de maio de 2026 cobra o prefeito Antônio Takashi Sasada por um verdadeiro “apagão informacional” na administração municipal. O Portal da Transparência de Paraguaçu Paulista chegou a exibir registros de repasses que ultrapassavam a marca de R$ 1,1 milhão destinados à entidade cultural. No entanto, esses dados contábeis foram repentinamente alterados após as inconsistências virem a público.

A Câmara questiona qual a segurança jurídica que a Prefeitura possui para aprovar e liberar novos aportes financeiros em meio à patente desorganização dos registros. O Legislativo também exige saber quem responderá administrativamente por esta falha no sistema de transparência.

Contrato Retroativo e Falta de Concorrência

Outro ponto de forte apuração é o recente aditamento contratual assinado pela gestão municipal.

• O novo termo injeta o valor de R$ 308.520,00 na associação, com a finalidade de manter a centenária Lyra Municipal “Maestro Roque Soares de Almeida”.
• A assinatura do documento ocorreu apenas em 13 de maio de 2026, mas os seus efeitos legais retroagiram para 1º de março de 2026.
• Na prática, a entidade operou por mais de dois meses à margem de uma vigência contratual ativa.

A Prefeitura agora deve justificar a base legal para os pagamentos realizados entre março e maio e o motivo de ter optado pela renovação sucessiva com a mesma associação. O requerimento argumenta que a ausência de um novo processo de Chamamento Público fere o princípio da impessoalidade e impede a ampla concorrência de outras entidades culturais da cidade.

Denúncias de Instrumentos Musicais Abandonados

Enquanto a Prefeitura libera novos recursos, o documento aponta para um provável desperdício de patrimônio público e falha de planejamento. Segundo as informações apuradas:

• Instrumentos musicais recém-adquiridos pela Prefeitura continuam subutilizados, lacrados e abandonados em caixas.
• Equipamentos técnicos específicos, como bateria e acordeon, teriam sido devolvidos por não atenderem às necessidades e exigências técnicas.

O vereador autor do documento, Otacílio Alves de Amorim Neto, exige que o Executivo Municipal apresente uma prestação de contas documentada, apontando os rigores técnicos e legais que serão adotados para impedir novas falhas e garantir a correta aplicação do dinheiro público na Cultura de Paraguaçu Paulista.