Câmara de Paraguaçu Paulista Instala Comissão Processante Contra Vereadora Vanes Generoso
Denúncia de atestado médico com rasura e possível quebra de decoro parlamentar leva à investigação por comissão composta por Douglas Advogado, Júnior Baptista e Daniel Faustino
A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista iniciou na noite desta segunda-feira, 7 de julho, uma Comissão Processante para investigar a vereadora Vanes Generoso. A instauração da comissão ocorreu em Sessão Ordinária, após uma denúncia apresentada pelo vereador Amauri Mecânico. O foco da apuração é a autenticidade, veracidade e integridade de um atestado médico que a vereadora teria apresentado.
De acordo com o documento, a vereadora Vanes apresentou o atestado para justificar sua ausência na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de maio de 2025, alegando motivos de saúde, conforme previsto no regimento interno da Câmara. O atestado indicava os CIDs M79.1 (mialgia), R51 (cefaleia) e R42 (tontura e instabilidade).
Entretanto, a denúncia feita pelo vereador Amauri Mecânico aponta que “o atestado contém rasura visível e manipulação no campo referente ao período de repouso, fato que compromete sua integridade e autenticidade”. Segundo a denúncia, tal conduta pode configurar quebra de decoro parlamentar, nos termos do art. 7°, inciso III, do Decreto-Lei n° 201/1967, que prevê como infração político-administrativa proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na conduta pública. A denúncia ainda ressalta que a apresentação de documento supostamente falsificado ou adulterado para justificar ausência funcional pode caracterizar afronta aos princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
A denúncia foi submetida à votação do Plenário e acatada por 11 votos favoráveis e 1 contrário, sendo o vereador Júnior Baptista o único a votar contra o recebimento da denúncia. Em virtude do envolvimento direto, os vereadores Amauri e Vanes foram impedidos de participar da votação, sendo substituídos pelos suplentes Jean do Lina Leuzzi e Regiane Aninha apenas para essa ocasião.
Após a votação, a Comissão Processante foi formada por sorteio e ficou composta pelos vereadores Douglas Advogado como Presidente, Júnior Baptista como Relator, e Daniel Faustino na função de Secretário. Os trabalhos da comissão terão início em até cinco dias a partir do recebimento da denúncia e deverão ser finalizados em até noventa dias. A Comissão será responsável por decidir sobre a procedência da denúncia, podendo investigar o caso ou arquivá-lo por improcedência.
