Câmara de Paraguaçu Paulista aprova projetos para saúde, assistência social e institui Dia Municipal do Voluntário
Na última segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista realizou sua 14ª Sessão Ordinária, um momento crucial para o debate e aprovação de projetos importantes para a cidade. Durante a sessão, diversos projetos, de autoria do Prefeito Antiane e do vereador Leandro Monteiro, foram analisados e votados.
Dentre as matérias aprovadas, destacam-se dois projetos de lei do Prefeito Antiane, que visam assegurar o financiamento de atividades essenciais. O primeiro projeto, o nº 039/25, autoriza a transferência de R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinando esses recursos à cobertura de despesas e atividades relacionadas à saúde pública. O segundo projeto, o nº 040/25, prevê a abertura de um crédito especial no valor de R$ 58.629,49, destinado às Secretarias de Saúde e Assistência Social, também para auxiliar na cobertura de despesas e atividades.
Outro projeto aprovado, o nº 041/25, de autoria do vereador Leandro Monteiro, institui o dia 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário, reconhecendo a importante contribuição dos voluntários para a comunidade de Paraguaçu Paulista.
As discussões em 2º turno abrangeram dois projetos de lei complementar do Prefeito Antiane. O primeiro, o nº 005/25, visa alterar a Lei Complementar nº 303/2025, que define a estrutura administrativa da Prefeitura, com o objetivo de criar novas funções gratificadas. O segundo projeto, o nº 006/25, busca alterar a Lei Complementar nº 306/2025, que define o quadro de cargos efetivos da Prefeitura, com a finalidade de extinguir cargos.
A sessão também contemplou a primeira discussão de diversos outros projetos. O projeto nº 042/25, do Prefeito Antiane, visa realizar alterações no Plano Plurianual 2022-2025 (PPA 2022-2025). Já o projeto nº 043/25, também do Prefeito Antiane, busca alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO 2025). Por fim, o projeto de lei complementar nº 008/25, também de autoria do Prefeito Antiane, visa incluir logradouros do Residencial Hosoume na Planta Genérica de Valores (PGV), alterando o Anexo II – Tabela de Valores – Terrenos – Imóveis não edificados da Lei Complementar nº 059/2005.
Para consulta completa dos projetos, incluindo suas respectivas leis, a população pode acessar o site da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, na sessão “Matérias Legislativas”, através do endereço www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
