Prisão de Carla Zambelli na Itália: Especialistas Questionam Legalidade
A situação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ganhou novos capítulos após sua prisão na Itália, em resposta a um pedido de extradição do governo brasileiro. A condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, por envolvimento com o hacker Walter Delgatti na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na falsificação de um mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes, tornou-se o estopim para a disputa internacional.
Especialistas em direito internacional, porém, apontam para a possibilidade de o pedido de extradição ser negado pela Justiça italiana, considerando irregularidades apontadas no processo que condenou Zambelli. A principal crítica reside na atuação do ministro Alexandre de Moraes, vítima do crime, como relator do caso. Tal situação, segundo o artigo 252 do Código de Processo Penal, configura impedimento de imparcialidade.
A prisão preventiva decretada contra a deputada também é questionada, visto que, segundo entende a legislação, deputados federais só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Outro ponto que gera questionamentos é a imposição de medidas cautelares que se estenderam ao filho menor de idade e à mãe da deputada, contrariando o princípio constitucional da intranscendência da pena, que impede que as sanções ultrapassem a pessoa do condenado.
O tratado de extradição entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e promulgado em 1993, prevê a possibilidade de recusa em pedidos de extradição quando existirem indícios de perseguição política ou desrespeito aos direitos fundamentais do acusado. Casos como a negativa da Espanha em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio e a recusa dos Estados Unidos em relação ao blogueiro Allan dos Santos servem como precedentes.
A Justiça italiana, por sua vez, ainda está analisando o mérito do pedido de extradição, um processo que pode se estender por até dois anos. Apesar da prisão preventiva mantida, a extradição de Zambelli pode ser negada, permitindo que ela permaneça em território italiano.
