Ministra Cármen Lúcia defende liberdade de expressão no julgamento do suposto plano de golpe.

Nesta terça-feira (14), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, interveio no julgamento dos réus do núcleo 4 do suposto plano de golpe, após a sustentação oral do advogado Melilo Dinis do Nascimento. Melilo defende Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Durante sua intervenção, Cármen Lúcia reiterou que o Supremo Tribunal Federal já havia declarado o voto impresso inconstitucional.

Em sua fala, a ministra rebateu a afirmação de Melilo de que o TSE havia cogitado a implementação do voto impresso, mas que o Supremo havia ordenado que o assunto fosse esquecido. Cármen Lúcia argumentou que nunca houve tal discussão dentro da Corte Eleitoral. Além disso, ela destacou que a liberdade de expressão protege a discussão pública sobre o voto impresso, mas que em determinadas circunstâncias, tal discussão poderia configurar um ato de desestabilização.

A ministra também lembrou que já havia feito uma intervenção semelhante no julgamento do núcleo 1, em 2 de setembro. Nessa ocasião, ela criticou o advogado Paulo Renato Cintra por usar os termos “voto impresso” e “voto auditável” de forma “indiscriminada”, o que, segundo ela, poderia criar “uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro” e colocar em xeque o sistema eleitoral. A ministra argumentou que o sistema eletrônico atual já é auditável e que essa propriedade não se confunde com a impressão do voto.

O voto impresso é uma das pautas que aparecem nas acusações da PGR como uma das intenções do suposto plano de golpe de Estado. De acordo com as acusações, o objetivo era deslegitimar o processo eleitoral, gerar desconfiança popular e obter apoio para o golpe. Cármen Lúcia reforçou a importância de proteger a liberdade de expressão, mas também destacou a necessidade de evitar a disseminação de informações falsas ou confusas que possam comprometer o sistema eleitoral.