Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi formalmente instaurada na Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista para apurar graves falhas na prestação do serviço de coleta de lixo domiciliar no município. A medida foi aprovada durante a Sessão Ordinária desta última quarta-feira, após sucessivas denúncias sobre a interrupção frequente do serviço essencial em diversos bairros.
Entenda a crise no serviço de limpeza
O requerimento, encabeçado pelo vereador Júnior Baptista e subscrito por outros oito parlamentares, aponta um cenário crítico. Segundo o documento, a frota de caminhões coletores apresenta paralisações recorrentes, evidenciando uma possível ausência de manutenção preventiva e falhas estruturais na gestão contratual. Além disso, a investigação coloca em xeque a fiscalização do Poder Executivo sobre a empresa responsável pela execução dos serviços.
Outro ponto de extrema preocupação levantado pela comissão diz respeito à segurança dos trabalhadores. Existem relatos de funcionários atuando sem os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), expondo a categoria a riscos desnecessários e descumprindo normas básicas de segurança e medicina do trabalho.
O que será investigado pela CEI?
O acúmulo de resíduos nas vias públicas gera um risco real à saúde da população, servindo como foco de vetores de doenças e causando degradação ambiental. Com a formalização da CEI, os vereadores têm um prazo de 90 dias para conduzir uma apuração rigorosa.
Os trabalhos da comissão, presidida pelo vereador Júnior Baptista, com Amauri Mecânico como secretário e Douglas Advogado como relator, incluem:
- Análise detalhada de todos os contratos e aditivos firmados pela prefeitura;
- Oitiva de servidores, trabalhadores do setor e gestores públicos;
- Verificação in loco do cumprimento das normas trabalhistas;
- Encaminhamento de possíveis irregularidades ao Ministério Público e órgãos de controle.
Próximos passos
A expectativa é que a comissão inicie as reuniões nos próximos dias para a análise documental. Ao final do prazo estipulado, um relatório conclusivo será apresentado ao Plenário da Câmara, contendo as recomendações e, se comprovadas as omissões ou negligências, o encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes. A sociedade aguarda respostas urgentes sobre a regularização da limpeza pública na cidade.
