A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota oficial reafirmando sua posição inabalável em defesa da vida e da dignidade humana. Essa declaração foi feita após o voto favorável do ministro Luís Roberto Barroso à descriminalização do aborto e à interrupção da gestação após a 12ª semana de gestação, em seu último dia na corte.
A CNBB sempre defendeu a proteção da vida humana desde a concepção até a morte natural e considera que a tentativa de ampliar hipóteses de aborto por via judicial é um ataque ao princípio constitucional da separação dos poderes. Além disso, a entidade destaca que o debate sobre o tema deve ocorrer no Congresso Nacional, onde há legítima representação do povo brasileiro.
A nota reafirma o compromisso da Igreja Católica com a promoção da dignidade humana e o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. É preciso investir em políticas públicas que apoiem a maternidade, a saúde e a proteção social, em vez de recorrer à eliminação da vida. A CNBB conclama os fiéis e a sociedade a defenderem a vida em todas as suas etapas e pede aos ministros do Supremo Tribunal Federal que considerem o valor inalienável da vida humana ao julgar as ações.
O voto favorável de Barroso à descriminalização do aborto se soma à manifestação no mesmo sentido da ex-ministra Rosa Weber em 2023. Até deixar a Corte, Weber era relatora da ação e decidiu pautar a ADPF 442 dias antes de encerrar o mandato como membro do STF. A decisão de Barroso e de Weber é vista como uma ameaça à proteção da vida humana e à separação dos poderes.
A CNBB está reforçando sua posição de que a vida humana deve ser protegida em todas as suas etapas e que o debate sobre o tema deve ocorrer no Congresso Nacional. A nota oficial da entidade é um chamado à ação para defender a vida e pede aos ministros do STF que considerem o valor inalienável da vida humana ao julgar as ações.
