Aumento de Penas para Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes É Aprovado no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes ao aprovar, em 8 de agosto, um projeto de lei que eleva as penas para crimes de favorecimento da prostituição ou exploração sexual.
Atualmente, a legislação prevê uma pena mínima de 4 anos, que pode ser cumprida em regime de prisão domiciliar. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), aumenta essa pena mínima para 6 anos e a máxima para 12 anos, demonstrando a seriedade com que o Congresso trata deste assunto.
O senador, após visitas à Ilha do Marajó e relatos de abusos, busca endurecer as punições para proteger crianças e adolescentes. Em sua defesa, ele afirma: “Precisamos proteger nossos meninos e meninas. Ao endurecer a pena, pretendemos fazer com que esses monstros pensem duas vezes antes de mexer com nossas crianças”.
A relatora do projeto na CCJ, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também se manifestou favoravelmente à proposta, destacando que o aumento da pena contribui para a redução de incentivos à prática de crimes, aumenta a efetividade da persecução penal e harmoniza a legislação brasileira com compromissos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.
O artigo 218-B do Código Penal, que tipifica o abuso sexual contra criança, adolescente ou vulnerável, define como crime submeter, induzir ou atrair alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento para a prática do ato, à prostituição ou outra forma de exploração sexual, além de facilitar, impedir ou dificultar o abandono da mesma.
Este tema ganhou destaque nacional após denúncias da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre abusos na Ilha do Marajó, o que levou a uma condenação por danos morais sociais e morais coletivos contra a senadora.
A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes também se intensificou com a chamada “lei da adultização” ou “lei Felca”, proposta em resposta a um vídeo do youtuber Felca denunciando o problema. Entretanto, o projeto gerou polêmicas por incluir mecanismos que podem resultar em censura a conteúdos legítimos.
Em 2014, o Congresso Nacional aprovou um projeto que previa a castração química de condenados por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes como requisito para progressão de pena. A iniciativa, porém, foi rejeitada pela esquerda e aguarda análise no Senado.
