A Comissão Parlamentar Mista do INSS retoma suas atividades na segunda-feira (1º) com o depoimento de Eli Cohen, advogado considerado fundamental nas investigações. Cohen é o foco da investigação por ter reunido provas, documentos e registros digitais que revelaram a magnitude do esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS.
A convocação do advogado se deu por meio de três requerimentos: do relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, e dos senadores Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte.
No Senado, a proposta que altera as regras da inelegibilidade, modificando a Lei da Ficha Limpa, está agendada para votação. Atualmente, o político com ficha suja fica inelegível por 8 anos após o término do mandato original. A mudança proposta unifica o prazo, que passaria a contar a partir da perda do mandato ou da condenação.
Este projeto já passou algumas vezes pela pauta do plenário desde o final do ano passado, sem chegar a um acordo. A votação está marcada para terça-feira (2), mas existe a possibilidade de um novo adiamento.
O Senado também pode analisar o projeto que altera as regras de pagamento de precatórios. A proposta de Emenda à Constituição retira os precatórios do teto de despesas primárias a partir de 2026, define limites para estados e municípios no pagamento dessas dívidas e refinancia débitos previdenciários com a União.
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é que seja votado o projeto que isenta de pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma alíquota de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A proposta é prioridade para o governo e, segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, chega com grande força ao plenário. Uma reunião de líderes nesta semana deve discutir o assunto.
Outro tema prioritário é a Reforma Administrativa, que será debatida em comissão geral na quarta-feira com especialistas.
