Defesa de Mário Fernandes pede revogação da prisão preventiva ao STF

A defesa do general da reserva Mário Fernandes recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão preventiva imposta a ele ou, alternativamente, a aplicação das mesmas medidas cautelares que regem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fernandes é acusado no âmbito do chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Ex-secretário-geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, Fernandes foi detido durante a Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal em 19 de novembro de 2024. Em nova petição, os advogados do militar argumentam que Bolsonaro, indicado na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “líder da organização criminosa”, ocupa uma posição hierárquica superior à do general nas acusações.

O ministro Alexandre de Moraes determinou diversas restrições ao ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno, como detalhado em [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/entenda-lista-restricoes-impostas-bolsonaro-por-moraes/]. Recentemente, em 24 de novembro, Fernandes admitiu ser o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo a Polícia Federal, previa o sequestro e assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio ministro Alexandre de Moraes. O general enfatizou que o documento não foi compartilhado com ninguém.

Em interrogatório conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Rocha, no gabinete do ministro, o general foi questionado sobre a autoria do arquivo digital contendo o texto do plano “Punhal Verde e Amarelo”. “Confirmo, Excelência. Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado — um compilado de dados, um estudo de situação meu, um pensamento, uma análise de riscos que eu fiz e, por costume próprio, resolvi inadvertidamente digitalizar. Não foi apresentado a ninguém esse pensamento digitalizado e não foi compartilhado com ninguém”, declarou Fernandes.

A defesa criticou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se opôs à revogação da prisão, e ressaltou que o general “não confessou plano de matar ninguém”. Gonet argumentou que a “mera alegação” de Fernandes de não ter compartilhado o plano “não afasta seu efetivo envolvimento no projeto delituoso”.

“Embora finalizada a etapa inquisitiva, a instrução da presente ação penal permanece em andamento, sendo temerária a revogação da custódia, com vistas a resguardar a higidez da produção de provas”, justificou o PGR, destacando que as declarações do general no interrogatório “confirmam a hipótese acusatória”.

Segundo o PGR, as provas coletadas durante a investigação “tornam inverossímil presumir que o requerente, após confeccionar o material, não o divulgou a seus pares, denunciados por delitos da mesma natureza”.

Os advogados Marcus Figueiredo, Diogo Faria e Igor Monteiro, que representam Fernandes, destacaram que o tenente-coronel Mauro Cid, delator do processo, afirmou nunca ter recebido uma cópia do plano para matar autoridades. “A defesa nunca presumiu nada, apenas demonstrou, e não caberia a ela este ônus, que o arquivo eletrônico não foi apresentado a ninguém, tal como declarou Mauro Cid”, apontaram.

“Agora, quem não pode presumir no devido processo legal é a acusação, que por imposição legal e sem presunções, tem o dever efetivo comprovar e provar o fato narrado na denúncia”, disseram os defensores.

Para a defesa, o parecer de Gonet “denota flagrante desonestidade intelectual”, pois o general não poderia ter sido preso “tendo em vista que a única causa que fundamentou a prisão foi o referido arquivo encontrado em seu HD no ano passado, não tendo outro motivo ou pressuposto legal para a medida extrema da restrição da liberdade”.