A defesa do tenente-coronel Mauro Cid tem o prazo de hoje (29) para apresentar as alegações finais na ação penal referente à tentativa de golpe de Estado. Essa etapa, crucial no processo judicial, sucede a instrução, fase em que testemunhas são ouvidas e novas provas são coletadas, e antecede a sentença. As alegações finais oferecem a última oportunidade para as partes envolvidas apresentarem seus argumentos e defender suas posições.
O prazo para Cid se encerra 15 dias após a entrega das alegações pelo Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação, o que já ocorreu no dia 14 do mês corrente. Cid enfrenta acusações por cinco crimes graves.
O MPF pleiteia a condenação de Cid por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicita a limitação dos benefícios da delação premiada, com a redução de um terço da pena. Essa postura se justifica, segundo o MPF, pela omissão de fatos e pela apresentação de informações superficiais por Cid durante a investigação, além de um comportamento considerado duvidoso.
Como Cid colaborou com a justiça mediante delação premiada, ele é o primeiro réu a apresentar as alegações finais. Os demais réus do núcleo 1 terão 15 dias após a entrega de Cid para apresentar suas próprias alegações.
Além de Cid, o núcleo 1 inclui figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto (ex-ministro e vice de Bolsonaro em 2022), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa). O Ministério Público Federal solicitou a condenação de todos os envolvidos.
