TCE aponta infiltrações e problemas estruturais na Delegacia da Mulher em Paraguaçu Paulista
Fiscalização surpresa do Tribunal de Contas avaliou unidades de proteção à vítima e identificou pontos de melhoria na estrutura física local.
Uma nova auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) colocou em evidência a infraestrutura dos serviços de proteção à mulher na região do Vale do Paranapanema. Durante a 6ª Fiscalização Ordenada de 2026, equipes técnicas vistoriaram a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Paraguaçu Paulista e constataram problemas de manutenção predial, incluindo infiltrações e paredes com pintura descascada.
A operação ocorreu de forma simultânea em 140 municípios paulistas, mobilizando centenas de servidores estaduais para checar hospitais, institutos médico-legais e delegacias especializadas.
O que foi encontrado na Delegacia da Mulher em Paraguaçu Paulista?
A fiscalização do TCE-SP na Delegacia de Defesa da Mulher de Paraguaçu Paulista identificou falhas físicas na estrutura predial, como paredes com pintura descascada, sinais evidentes de infiltração e o armazenamento de cadeiras em desuso nas dependências da unidade.
A vistoria técnica teve o objetivo de mensurar as condições reais de acolhimento às vítimas de violência doméstica e de gênero. Embora a unidade paraguaçuense conte com profissionais capacitados para o atendimento especializado — cenário que reflete a média positiva das delegacias do segmento no estado —, o desgaste físico do prédio chamou a atenção dos auditores do tribunal.
Panorama estadual e desafios na rede de proteção
O levantamento conduzido pelo Tribunal de Contas não se limitou a Paraguaçu Paulista, revelando gargalos estruturais e operacionais em grande parte do território paulista. Entre os dados consolidados pela fiscalização, destacam-se:
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Funcionamento contínuo: Quase 47% das DDMs fiscalizadas em todo o estado não operam em regime de 24 horas.
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Assistência multidisciplinar: Mais de 56% das unidades que oferecem suporte psicológico, jurídico ou social carecem de salas exclusivas para equipes multidisciplinares.
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Prazos legais: Cerca de 21% das unidades avaliadas registraram descumprimento no prazo de encaminhamento de medidas protetivas à Justiça.
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Investimentos anunciados: A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que tem aplicado recursos na expansão de unidades especializadas e na modernização da Polícia Técnico-Científica.
A redação do Folha de Paraguaçu acompanha os desdobramentos locais da fiscalização e cobra providências dos órgãos competentes para a manutenção adequada do espaço público de atendimento às mulheres.
