Diário Oficial de Paraguaçu Paulista Detalha Planejamento Orçamentário para 2026 e Novas Diretrizes Fiscais
Edição nº 1147 promulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com metas ambiciosas para saúde, educação, urbanismo, turismo e segurança, além de aditivos de contrato e novas regras de gestão.
A edição nº 1147 do Diário Oficial Eletrônico de Paraguaçu Paulista, publicada nesta quarta-feira, 30 de julho, é um marco para a gestão municipal, com a promulgação da Lei nº 3.627, de 11 de julho de 2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O extenso documento detalha as metas e prioridades que nortearão a elaboração e execução do orçamento do próximo ano, com foco em áreas essenciais como saúde, educação, urbanismo, segurança e assistência social.
A LDO 2026, de autoria do Prefeito Antônio Takashi Sasada (Antian), foi aprovada pela Câmara Municipal e define um conjunto de onze diretrizes para a administração pública municipal. Dentre elas, destacam-se a “saúde de qualidade”, com previsão de ampliação e modernização da infraestrutura , “economia local, dinâmica, criativa e sustentável”, com foco em geração de emprego e atração de novos investimentos , e “segurança, justiça social e cultura de paz”, que prevê a reestruturação e o equipamento da força de segurança municipal. O documento também enfatiza a “educação e cidadania”, a “cultura e arte para todos” e o “esporte em todo lugar”.
Um dos pontos mais relevantes da nova lei é a previsão de investimentos em programas específicos para o desenvolvimento da cidade. O programa de “Desenvolvimento Urbano e Habitacional” prevê a revitalização de 4 praças, a criação de 3 km de ciclovias e a construção de 130 unidades habitacionais em 2026. Na área de “Serviços Gerais à Comunidade”, as metas incluem a manutenção de 2.000 metros quadrados de pontes e mata-burros, pavimentação de 50.000 unidades de via pública e a aquisição de 1 veículo leve, 3 máquinas pesadas e 2 caminhões novos.
A saúde também recebe atenção prioritária, com o programa de “Atenção Básica” buscando ampliar o número de Agentes Comunitários para 107 e o de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal para 14. Além disso, há a previsão de construção de 1 nova unidade de saúde e a reforma ou ampliação de 12 unidades já existentes. Na “Vigilância em Saúde”, o município planeja a realização de 4 ciclos de visitas de controle vetorial e 4 avaliações de densidade larvária de Aedes Aegypti.
O Diário Oficial desta edição também publicou um Termo de Fomento nº 0008/2025 com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista. O objeto é custear o acolhimento institucional para idosos, com um repasse de R$ 175.000,00, provenientes do Fundo Municipal dos Idosos, com vigência de 01/07/2025 a 31/12/2025. A parceria foi firmada sem a necessidade de Chamamento Público, pois as atividades são vinculadas a serviços de assistência social já credenciados pelo órgão gestor.
Na esfera do Poder Legislativo, foi publicado um Termo de Aditamento ao Contrato nº 006/2021 com a empresa CLACIR CASSIS DE LACERDA PARAGUAÇU – ME, no valor global de R$ 7.980,00. O aditivo prorroga o fornecimento de recarga de cartuchos de toner e refil de tinta para as impressoras da Câmara Municipal por mais 12 meses, com vigência de 19/07/2025 a 18/07/2026.
