Antian veta 3 projetos de Lei importantes para a cidade de Paraguaçu Paulista

Três projetos de Lei, de autoria do vereador Ricardo Rio, que foram aprovados por unanimidade de votos pela Câmara Municipal, foram vetados pelo prefeito Antian, são eles: “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, “Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município, que comprovadamente estejam impossibilitados de se deslocar até os locais de vacinação” e “Dia Municipal do Ciclismo”.
Os dois primeiros vetos, passarão novamente pela Câmara de vereadores na 10ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda feira, dia 21/06, a partir das 19h, e o terceiro deverá ser apreciado pelos vereadores na 11ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 05/07/2021.
Caso o veto seja mantido pela maioria dos vereadores, os projetos perderão sua eficácia, sendo anulada sua aprovação, porém, caso a Câmara Municipal rejeite os vetos do prefeito, os Projetos de Lei de autoria do vereador Ricardo Rio serão sancionados e passarão a ter validade no âmbito do município de Paraguaçu Paulista.
Entenda cada projeto de Lei:
O PROJETO DE LEI Nº 007/21, que “Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, com a Emenda Modificativa nº 001/21 apresentada pelo autor do projeto, que têm como objetivo: ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; combater o preconceito que cerca à depressão.
A depressão é uma doença que não escolhe classe social, sendo que a maioria das pessoas que sofrem dela nem percebem que estão doentes. Segundo estudos, a cada dez pessoas que procuram o médico, pelo menos uma preenche os requisitos para o diagnóstico de depressão. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a “depressão maior”, que é um dos tipos de depressão, como uma das mais sofridas doenças do mundo, sendo um dos principais fatores de riscos para doenças cardiovasculares, câncer, entre outros.
A depressão deverá ser a doença mais comum do mundo em 2030, segundo a OMS, principalmente por conta da pandemia e do isolamento social a qual estamos vivenciando devido ao Covid-19. Atualmente, mais de 500 milhões de pessoas são afetadas diretamente por transtornos mentais, sendo a maioria delas nos países em desenvolvimento.
Os sintomas da depressão são muito variados, desde as sensações de tristeza, passando pelos pensamentos negativos até as alterações da sensação corporal como dores e enjoos. A instituição da campanha permitirá o esclarecimento de pessoas que muitas vezes não encaram a depressão como uma doença. Além disso, implicará no combate ao preconceito ainda muito existente entre pessoas que não tem conhecimento das causas e efeitos dessa doença.
Durante a semana da campanha, o Município poderá realizar palestras de conscientização, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas, banners ou outdoors nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos da Lei. Para tanto, o Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, além de entidades Federais, Estaduais e Municipais com a finalidade específica.

Outro Projeto foi o SUBSTITUTIVO Nº 001/21, de autoria do vereador Ricardo Rio, ao Projeto de Lei nº 008/21 que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município, que comprovadamente estejam impossibilitados de se deslocar até os locais de vacinação”.
O projeto tem por finalidade garantir que essas pessoas possam se cadastrar – diretamente ou por terceiros – nas Unidades de Saúde do Município ou diretamente no Departamento Municipal de Saúde. Há em nosso município um elevado número de pessoas com, pelo menos, uma das características citadas nesse projeto. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2040 a população de idosos estará acima dos 40% da população mundial.

Desta forma, nosso município tem enormes possibilidades de se instituir um programa que atenda uma população que cresce anualmente e, consequentemente, corrobora com a expectativa de vida, além de garantir mais dignidade as pessoas com deficiências. Nas campanhas de vacinação (ordinárias e extraordinárias), há uma mobilização nacional, envolvendo inclusive as Forças Armadas. Desta forma, o Município de Paraguaçu Paulista também teria um diferencial para atender esta população.

O programa de vacinação domiciliar abrange todas as vacinas obrigatórias a serem aplicadas e/ou disponibilizadas aos munícipes. A solicitação para a vacinação domiciliar deverá ser feita pelo beneficiário, por seus familiares ou por terceiros por ele responsável, junto ao Departamento Municipal de Saúde.

Esses dois Projetos de Lei foram aprovados na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19/04/2021, na Câmara Municipal.

Já na 8ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores aprovou o PROJETO DE LEI Nº 019/21, de autoria do vereador Ricardo Rio, que institui o “Dia Municipal do Ciclismo”, no município, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de setembro.

Os objetivos deste dia são: difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício, quanto como meio de transporte; promover conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; promover o incentivo ao uso da bicicleta, bem como a prevenção de acidentes.

O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade. O uso da bicicleta além de uma prática saudável, traz benefícios econômicos quando utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade, beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos automotores, além de fomentar o comércio local com a compra das bicicletas, peças acessórias e manutenção das mesmas.

“Em nosso município, o número de pessoas que praticam o ciclismo é grande, e poderá aumentar caso aja incentivo para esse tipo de esporte e meio de transporte. O intuito desta propositura, por fim, é de fortalecer a luta dos amantes da bike, pelo reconhecimento em nosso município do direito de ir e vir com segurança de todo cidadão que faz uso da bicicleta, seja como meio de transporte, competição, lazer ou qualidade de vida, aqui representado pela figura do Ciclista”, destacou o vereador Ricardo Rio.

A data escolhida é o segundo domingo do mês de setembro, podendo agregar o ciclismo ao um dos eventos de comemoração ao mês da Independência do Brasil.