Finanças de Paraguaçu Paulista em Destaque: Prefeitura Supera Meta Fiscal do 1º Semestre de 2025
Relatórios do Diário Oficial nº 1146 revelam superávit nominal e primário, com destaque para o investimento de 33,94% da receita em saúde e 29,36% em educação, acima dos limites constitucionais.
A edição nº 1146 do Diário Oficial de Paraguaçu Paulista, publicada nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, trouxe à tona os relatórios de execução orçamentária do primeiro semestre do ano, que vão de janeiro a junho de 2025. Os dados financeiros revelam um cenário de superávit nos resultados nominal e primário, indicando uma gestão fiscal robusta e eficiente, que não apenas cumpre, mas excede as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A análise dos balanços orçamentários, disponíveis no Diário Oficial, mostra que a Prefeitura Municipal alcançou uma execução orçamentária que ultrapassou as expectativas. A receita líquida, no período de janeiro a junho, atingiu R$ 75.856.691,21, enquanto a despesa liquidada se situou em R$ 124.633.475,19. O município registrou um superávit nominal de R$ 23.684.864,81 no bimestre atual, superando significativamente a meta fiscal da LDO, fixada em R$ 9.678.000,00. De forma similar, o resultado primário também se mostrou positivo, com R$ 9.103.210,78, aproximando-se da meta anual de R$ 15.987.014,71.
Um dos pontos mais notáveis dos relatórios é o compromisso com os investimentos em áreas sociais essenciais. No setor de saúde, a Prefeitura aplicou 33,94% da receita em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), um percentual bem superior ao mínimo constitucional de 15%. A despesa total com saúde liquidada até o bimestre foi de R$ 23.578.277,70. Esses números indicam um investimento substancial, com foco na atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, vigilância sanitária e epidemiológica, e suporte terapêutico.
Na área da educação, os números também são expressivos. O município aplicou 29,36% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), ultrapassando a marca constitucional exigida. As despesas liquidadas com recursos do FUNDEB, por sua vez, chegaram a R$ 25.252.451,82. Deste montante, 95,45% foram destinados aos profissionais da educação básica, demonstrando a prioridade em valorizar os educadores que formam a base da educação em Paraguaçu Paulista.
A gestão municipal também demonstra avanço na digitalização e eficiência administrativa. O
Decreto nº 7.369, de 1º de julho de 2025, destaca o sucesso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Cidades), que em 12 meses de uso gerou 27.366 documentos e proporcionou uma economia de mais de R$ 280 mil. O decreto padroniza o uso de siglas e e-mails dos órgãos, reforçando o alinhamento com a Estratégia de Governo Digital e a busca por mais transparência e automação de processos.
A edição também traz notificações de posturas imobiliárias, alertando sobre a necessidade de limpeza de quintais em bairros como o Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi, com aplicação de multas em caso de descumprimento, o que reforça o compromisso da Prefeitura com a saúde e o bem-estar público.
