O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, negando o pedido da defesa. A decisão, tomada nesta quinta-feira (18), confirma que o processo conduzido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi legal e sem irregularidades.
A perda do mandato foi motivada pelo excesso de faltas injustificadas às sessões parlamentares após a prisão preventiva do ex-deputado. Chiquinho Brazão, juntamente com seu irmão Domingos Brazão e o delegado Ricardo Barbosa, enfrenta acusações de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
O ministro Dino, em sua decisão, afirmou que não foram encontrados indícios que justificassem o pedido de liminar ou mandado de segurança. Ele também ressaltou que não houve violação do procedimento de cassação estabelecido pelo regimento interno da Câmara. Dino destacou que a presença física do deputado é um requisito essencial para o exercício parlamentar, exceto em casos excepcionais e devidamente justificados, o que não se aplicava ao caso de Chiquinho Brazão.
A defesa de Chiquinho Brazão havia argumentado a impossibilidade de comparecimento às sessões parlamentares devido à prisão preventiva decretada em março de 2018. Apesar de estar em prisão domiciliar desde abril de 2025, a defesa alegou que a legislação não prevê licença em caso de prisão. O regimento da Câmara, conforme o artigo 240, inciso III da Constituição, não contempla licença por motivo de prisão e classifica as faltas como injustificadas. As ausências de Chiquinho Brazão totalizaram 72, superando um terço do número de sessões anuais permitidas.
O processo de cassação avançou no Conselho de Ética da Câmara, sendo levado ao plenário em setembro de 2024. No entanto, a votação definitiva ainda não ocorreu devido à ausência de inclusão da matéria na pauta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
