EUA Sancionam Ministro Alexandre de Moraes sob Lei Global Magnitsky
O governo de Donald Trump anunciou na quarta-feira, 30 de agosto, a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de autoridades sancionadas sob a Lei Global Magnitsky dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (OFAC).
A Lei Global Magnitsky, utilizada para punir financeiramente estrangeiros considerados violadores de direitos humanos ou corruptos, prevê o bloqueio de todos os bens e interesses em bens da pessoa designada ou bloqueada que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos norte-americanos. Além disso, a aplicação dessa lei dificulta a utilização do sistema bancário dentro e fora do Brasil.
A medida, que já era cogitada há meses pelo Departamento de Estado, ganhou força em maio, quando o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou haver “grande possibilidade” do ministro Alexandre de Moraes ser sancionado. No dia 18 de julho, o governo de Donald Trump havia revogado o visto do ministro, de seus familiares e de aliados no STF.
Em comunicado oficial, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) justificou a sanção afirmando que Moraes usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão. Scott Bessent, Secretário do Tesouro, declarou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
O comunicado ainda destaca que Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent concluiu ressaltando que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos. O OFAC também afirmou que desde sua nomeação para o STF em 2017, Moraes se tornou “uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de amplas investigações do STF”.
Segundo o governo americano, Moraes violou a liberdade de expressão de diversas “vítimas”, que enfrentaram longas prisões preventivas sem que fossem apresentadas acusações. Policiais, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e usuários de redes sociais críticos do governo são apontados como principais alvos do ministro brasileiro.
O comunicado detalha como Moraes emitiu prisões preventivas e mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de redes sociais, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos.
A sanção contra Moraes ocorre em conformidade com a Ordem Executiva (EO) 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos e visa perpetradores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do STF para obter comentários sobre a medida. A matéria poderá ser atualizada.
