Rio aprova dois projetos em Paraguaçu Paulista: Kit-Alimentação da Saúde e divulgação obrigatória de lista de espera
Em 15 de setembro de 2025, durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o vereador Ricardo Rio obteve a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria.
O Projeto de Lei nº 045/25 visa instituir o Programa Municipal ‘Kit-Alimentação da Saúde’, um benefício direcionado aos munícipes que necessitam buscar atendimento médico ou hospitalar fora do município. O programa consiste na entrega de lanches, bolos, salgados, sucos e refrigerantes aos pacientes, montados pelo setor da saúde responsável pelo transporte, levando em consideração a distância e o tempo de atendimento a ser realizado fora do município. Este benefício será estendido tanto ao paciente quanto ao seu acompanhante, caso haja, mediante a apresentação de documento de identidade e assinatura em um recibo específico no momento do recebimento.
O segundo projeto aprovado, o Projeto de Lei nº 046/25, determina a obrigatoriedade da divulgação de uma lista de pacientes em espera por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. Essa listagem será disponibilizada por meio eletrônico oficial do município de Paraguaçu Paulista, garantindo o direito à privacidade dos pacientes, pois serão divulgados apenas o número do cartão SUS e a data de nascimento. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por disponibilizar as listagens, seguindo rigorosamente a ordem cronológica de inscrição, com exceção de casos de emergência.
De acordo com o autor do projeto, vereador Ricardo Rio, o objetivo é proporcionar maior segurança e visibilidade aos pacientes em relação à realização de consultas médicas, exames e cirurgias. Através da consulta ao sítio eletrônico do município, os pacientes poderão acompanhar a divulgação das datas de atendimento e agendamento dos procedimentos, dispensando a necessidade de deslocamento aos postos de saúde ou hospital.
A íntegra dos projetos de lei aprovados está disponível no site da Câmara Municipal, na seção “Matérias Legislativas”, no endereço www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
