UNESCO Reconhece Homeschooling e analisa seus Modelos, Benefícios e Desafios
O homeschooling, quando realizado de acordo com padrões estabelecidos pelo Estado, alinhados com os princípios internacionais de direitos humanos, pode proporcionar educação de qualidade. A chave reside na garantia de disponibilidade, acessibilidade e adaptabilidade, com ênfase em conteúdo culturalmente apropriado, currículos relevantes e capacidade de atender às necessidades individuais dos alunos.
Essa conclusão central surge do mais recente relatório da UNESCO sobre o tema, publicado em setembro. O documento, disponível em português, analisa a história do homeschooling em todo o mundo, avalia diferentes formatos e motivações das famílias que adotam essa prática, além de apresentar estratégias para que os governos garantam seus melhores resultados.
Embora no Brasil o ensino domiciliar não seja regulamentado por lei federal, e portanto não seja reconhecido como forma legítima de educação, a UNESCO se concentra em analisar e recomendar práticas, em vez de questionar a validade do homeschooling. A organização destaca que o homeschooling tem ganhado adeptos globalmente e que a abordagem baseada em direitos humanos é crucial para equilibrar a liberdade de escolha com a necessidade de educação de qualidade e responsabilidade.
O relatório “Homeschooling through a Human Rights Lens”, faça parte de um projeto de pesquisa iniciado em 2023, vem em linha com a análise da relatora especial da ONU, Farida Shaheed, que, em agosto, também mencionou o homeschooling como parte da liberdade educacional.
Carlos Vinícius Reis, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar no Brasil (ANED), destaca que o relatório se insere em um contexto iniciado em 1948, quando a Alemanha nazista proibiu o homeschooling. A ONU, posteriormente, restituiu esse direito, reconhecendo que a proibição do ensino domiciliar é uma prática típica de regimes totalitários. Atualmente, 85% dos países da OCDE protegem a prática por meio de regulamentação.
O homeschooling, segundo Reis, tem raízes históricas profundas e, para ele, é o modelo de educação mais tradicional e geralmente bem-sucedido. O artigo 26, parágrafo 3, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma que os pais têm prioridade de direito na escolha do tipo de educação que será fornecida a seus filhos.
Andrea Hoffmann Formiga, advogada e presidente do Instituto Isabel, ONG voltada à defesa dos valores fundamentais, destaca que a UNESCO reconhece o homeschooling como uma opção educativa legítima, com diversos benefícios, incluindo a possibilidade de oferecer uma educação personalizada, explorando as potencialidades de cada criança.
Formiga ressalta que, com planejamento e suporte adequado, as famílias educadoras podem proporcionar um desenvolvimento integral às crianças, incluindo áreas artísticas, musicais e esportivas.
A UNESCO define o homeschooling como a educação direcionada por pais (ou responsáveis legais ou cuidadores) para crianças em idade escolar obrigatória, realizada em casa na maior parte do tempo, substituindo a frequência em uma escola física.
A instituição reconhece a crescente utilização do ensino virtual como ferramenta de apoio e destaca que o homeschooling pode incluir atividades em ambientes comunitários e públicos, enriquecendo o aprendizado das crianças.
Apesar da crescente aceitação internacional, o homeschooling enfrenta resistência no Brasil, em parte por motivos ideológicos. Formiga aponta que há um grupo ligado à esquerda progressista que busca, em sua visão, uma educação mais massificada e alinhada com doutrinas marxistas, enquanto o homeschooling oferece uma alternativa a esse modelo.
No momento, o projeto de lei 1338/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados e que tramita no Senado desde maio de 2022, não avança com a rapidez esperada, apesar da expectativa de aprovação em 2024. Em 2018, o STF decidiu que o homeschooling, embora não seja proibido, precisa de regulamentação legal.
Reis ressalta que o tema está na pauta do Legislativo desde 1994, quando a Constituição de 1988 estabeleceu a obrigação de formação das crianças exclusivamente por escolas, rompendo com o precedente internacional de reconhecimento do homeschooling.
Diante da situação jurídica incerta, a ANED continua a lutar por proteção e garantia dos direitos das famílias que escolhem o homeschooling.
