Congresso aprova aumento de R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral de 2026
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, em decisão tomada nesta terça-feira (30), aprovou um aumento significativo para o fundo eleitoral de 2026. O recurso, conhecido como “fundão”, terá um valor máximo de R$ 4,9 bilhões. A decisão, que amplia em quase cinco vezes a proposta inicial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi um resultado da votação simbólica após uma reunião entre líderes partidários da comissão. A falta de resistência da base governista durante a discussão evidenciou o amplo apoio à medida.
Esta decisão torna o montante destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) igual ao recorde de 2024, reavivando as críticas da oposição devido à retirada de recursos de outras áreas do Orçamento. A proposta aprovada prevê que o aumento do fundo eleitoral seja financiado por cortes em diferentes despesas. A maior parte, cerca de R$ 2,9 bilhões, será retirada de emendas de bancada, enquanto outros R$ 1 bilhão virá de despesas discricionárias, que são gastos de livre alocação do governo, como investimentos. O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá a responsabilidade de indicar exatamente quais áreas serão afetadas por esses cortes.
Bulhões justificou a ampliação afirmando que a medida busca corrigir o que ele considera um equívoco do Poder Executivo, possibilitando que o FEFC atinja o valor correspondente ao definido para 2024. Ele lembrou que, há dois anos, o Congresso já havia elevado a proposta inicial do Executivo de R$ 940 milhões para R$ 4,9 bilhões, estabelecendo um precedente para a decisão atual. O texto aprovado mantém a reserva inicial sugerida pelo governo e determina que novos cortes sejam feitos para atingir o valor de quase R$ 5 bilhões.
A proposta final do Orçamento de 2026 ainda precisa ser analisada em sessão conjunta da Câmara e do Senado antes de ser enviada para sanção presidencial. A discussão sobre o Orçamento, porém, só ocorrerá após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs que o fundo eleitoral não possa ser alvo de bloqueios orçamentários, o que blindaria os recursos de cortes ao longo do ano. Além do fundo eleitoral, a proposta orçamentária enviada em agosto prevê R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares, R$ 85,5 bilhões para investimentos e fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.631. O projeto também estabelece a meta de superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância para o cumprimento do objetivo.
