Nos corredores do Congresso Nacional, os debates acalorados sobre a isenção do Imposto de Renda continuam a dominar as discussões no Senado. Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos vai agitar a atmosfera com a apresentação do relatório do senador Renan Calheiros, que aborda a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a tributação das grandes rendas, aquelas acima de R$ 600 mil por ano. A Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e secretários de Fazenda estarão presentes para debater os impactos dessas mudanças.
Já na Câmara, a atenção está voltada para a Comissão Mista do INSS, que receberá depoimentos importantes. O primeiro depoente é Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, que terá que explicar a movimentação de mais de R$ 1 bilhão em descontos indevidos pela associação entre 2022 e 2024. Os senadores querem saber se a Amar Brasil agiu como uma fachada para operações financeiras irregulares.
Em seguida, o depoimento de Tônia Galetti, integrante do Conselho Nacional de Previdência Social, será focado nos pedidos que ela fez para uma regulamentação nos acordos de desconto por parte das associações e sindicatos, e na proliferação de fraudes, segundo o requerimento de convocação.
Em outro front, a Comissão Mista de Orçamento pode votar nos próximos dias o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A votação tem sido adiada por acordo com o governo, após a derrubada da MP 1303, a do IOF. A equipe econômica avalia alternativas para compensar a perda de arrecadação extra de R$ 17 bilhões que a Medida Provisória garantiria.
Na Câmara, a reunião de líderes vai definir a pauta da semana e, entre os itens a serem votados, está a urgência ao projeto que prevê a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. O relator é o deputado Neto Carletto do Avante da Bahia. Essa proposta foi aprovada na semana passada, depois da notícia de que as empresas aéreas poderiam cobrar por mala de mão nas viagens. É importante lembrar que essa não é a primeira vez que o assunto é votado no Congresso. Em 2022, um projeto com a gratuidade também foi aprovado, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou essa gratuidade e o Congresso nunca analisou esse veto.
