Bolsonaro em prisão domiciliar por supostas violações a medidas cautelares
Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil entre 2019 e 2022, se tornou o quarto ex-presidente a enfrentar a prisão em sete anos. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi motivada por um suposto descumprimento de medidas cautelares impostas em julho. Diferente dos outros casos, o de Bolsonaro não envolve acusações de corrupção.
A investigação que levou à prisão domiciliar do ex-presidente se concentra em crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação criminal e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionados a tentativas de interferência de autoridades estrangeiras no Judiciário brasileiro. No mês passado, medidas iniciais foram impostas a Bolsonaro, incluindo recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e proibição total de usar redes sociais. Moraes, no entanto, constatou que o ex-presidente sistematicamente burlava essas restrições, produzindo conteúdo para ser publicado nas contas de seus filhos e apoiadores políticos, mantendo a conduta que motivou as investigações.
Com a nova decisão, Bolsonaro está sob prisão domiciliar 24 horas por dia, sem o uso de celular, visitas não autorizadas pelo STF e contato com autoridades estrangeiras. Busca e apreensão de todos os aparelhos celulares em posse do ex-presidente foram determinadas, com a advertência de que qualquer descumprimento resultará em prisão preventiva em regime fechado.
A prisão de Bolsonaro se soma a outros casos de ex-presidentes que atravessaram o sistema judicial: Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 2018 por crimes relacionados à Operação Lava Jato; Michel Temer, preso em 2019 por suspeitas de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro; e Fernando Collor de Melo, preso em abril deste ano, também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Collor foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato. A pena foi de 8 anos e 10 meses. A investigação apontou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. A defesa de Collor questionou a sentença, mas os recursos foram rejeitados. Em maio, a prisão domiciliar foi concedida ao ex-presidente por problemas de saúde.
Temer foi preso preventivamente em março de 2019, após decisão do juiz Marcelo Bretas, que investigava indícios de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal acusou Temer de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,8 bilhão em propina. Após quatro dias de prisão, Temer foi libertado por um habeas corpus. No entanto, uma outra investigação envolvendo um suposto pagamento de R$ 3 milhões ao ex-presidente pelos irmãos Batista, da JBS, foi arquivada recentemente.
Lula foi condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, recebendo uma pena de 12 anos e um mês. A condenação envolvia um triplex no Guarujá, que o ex-presidente alegava ter recebido como doação, mas que, segundo a denúncia, foi adquirido em troca de propina da OAS. Após 580 dias na prisão, Lula foi libertado em novembro de 2019, quando o STF mudou seu entendimento sobre a prisão em segunda instância. Em 2021, o STF anulou a condenação de Lula e retirou os casos da Lava Jato que o levaram à prisão.
