Justiça Federal Barras Edital da UFPE que Reservava Vagas de Medicina para MST
Uma decisão judicial impactante foi tomada nesta quarta-feira (1º) pela Justiça Federal em Pernambuco, suspendo o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que destinava 80 vagas para um curso de Medicina exclusivo a membros de assentamentos controlados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O edital, publicado em 10 de setembro, inovava ao dispensar o vestibular, adotando apenas uma prova de redação com temas relacionados à questão agrária e movimentos sociais, além da análise do histórico escolar.
Essa iniciativa, permitida pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), sancionado em 2009 durante o governo Lula, tem sido utilizada pelo MST para pressionar universidades públicas a abrir vagas específicas para seus militantes e assentados, através de processos seletivos simplificados que excluem a ampla concorrência.
O juiz responsável pela decisão argumenta que “beneficiários do Pronera não podem ter acesso ao ensino superior formal de forma diferente do processo seletivo devido legal exigido para os demais estudantes que se habilitam por ampla concorrência ou por ações afirmativas”.
A denúncia contra o edital da UFPE partiu do médico e vereador de Recife Tadeu Calheiros (MDB), que celebrou a decisão judicial. “Não me oponho a políticas afirmativas, que desempenham um papel crucial na promoção da inclusão. Contudo, o edital da UFPE, que criava uma turma específica para o curso de Medicina, feria o princípio da isonomia e estabelecia privilégios indevidos no acesso à universidade”, declarou.
Calheiros, alinhando seu posicionamento com o de entidades médicas como a Federação Médica Brasileira, defendeu a transparência e a justiça no ingresso ao curso de Medicina, ressaltando a necessidade de que qualquer medida seja implementada com equilíbrio e respeito ao princípio da igualdade de oportunidades.
Outro parlamentar que se manifestou sobre o caso é o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre o edital.
A repercussão do edital da UFPE também se estendeu às entidades médicas de Pernambuco. Após denúncia do vereador de Recife Thiago Medina (PL), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), juntamente com o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM), publicaram uma nota criticando o processo seletivo.
Nesse documento, as entidades afirmam que a Constituição Federal garante a isonomia e a igualdade de condições para o acesso às universidades públicas, princípio que deve ser norteador para todas as formas de ingresso no ensino superior. A criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, é apontada como uma afronta aos princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente perigoso para a educação médica no Brasil.
A demanda por um curso de Medicina exclusivo para membros de assentamentos controlados pelo MST é antiga. A tentativa anterior ocorreu na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Como publicado pela Gazeta do Povo, o processo seletivo para o curso, o mais concorrido da instituição, também seria diferente dos cursos regulares, sem vestibular e com critérios ideológicos para a seleção dos candidatos. Além disso, lideranças do MST fariam parte dos colegiados de coordenação e acompanhariam as atividades do curso.
A implementação do curso estava em negociações com a Reitoria, mas diante da forte repercussão, o edital não foi lançado.
