Ministro do STF condena ex-oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante os eventos do 8 de janeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu seu voto nesta sexta-feira para condenar cinco dos sete ex-oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsáveis pela suposta omissão nos eventos do 8 de janeiro. Além disso, recomendou a perda de seus cargos e o pagamento de uma multa coletiva de R$ 30 milhões.
O julgamento, que começou nesta sexta-feira no plenário virtual da Primeira Turma do STF, tem previsão de conclusão até o dia 5 de dezembro. Este processo tem grande relevância, pois envolve a responsabilização de oficiais por uma série de crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado a patrimônio da União.
Os oficiais, afastados da PMDF em meio às investigações, teriam descumprido seus deveres de policiamento enquanto autoridades e de preservar a ordem pública durante a invasão de prédios dos Três Poderes da República, em Brasília. De acordo com o ministro, foram responsáveis por estes crimes os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Os outros dois réus, major Flávio Silvestre de Alencar e tenente Rafael Pereira Martins, foram absolvidos.
O ministro ainda não votou os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que também precisam emitir seu veredito para definir o destino dos réus. A decisão de Alexandre de Moraes é um passo importante na busca pela responsabilização dos envolvidos nos eventos do 8 de janeiro, que geraram uma grande onda de violência e instabilidade no país.
