Ministro Dias Toffoli teve empréstimo de R$ 20,4 milhões renegociado
Um empréstimo de R$ 20,4 milhões concedido pelo Bradesco ao grupo gestor do resort Tayayá, negócio que pertenceu à família do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, teve renegociação sem multa e com juros abaixo da Selic. Entre 2016 e 2024, o empréstimo foi objeto de cinco renegociações, conforme apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A reportagem revela que Toffoli aparece no quadro societário do Tayayá a partir de 2021 e, desde o ano passado, o empreendimento já não pertence à família do ministro. Contudo, o empréstimo segue sem ser quitado. A última renegociação a que o jornal teve acesso, em outubro de 2024, previu o pagamento de R$ 7 milhões (R$ 8,1 milhões, incluindo os juros) até julho deste ano.
Toda a contratação de crédito junto ao Bradesco foi feita por meio da DGEP Empreendimentos, incorporadora do resort Tayayá. A empresa foi fundada por um primo e um amigo de Toffoli, Mario Umberto Degani e Euclides Gava, respectivamente. O projeto do Tayayá começou a ser desenvolvido em 2006, por Degani, quando incorporou o terreno que abriga o resort.
O ministro tornou-se sócio da DGEP em 2021, por meio de sua empresa, a Maridt S.A. O engenheiro José Eugênio e o padre José Carlos Dias Toffoli, irmãos do magistrado, aparecem como dirigentes da Maridt, condição na qual tiveram participação na administração do resort Tayayá.
O Bradesco não comentou o assunto, em razão do sigilo bancário. A assessoria de imprensa do STF afirmou que o ministro não esteve envolvido no empréstimo ou em seus aditamentos. A assessoria também afirmou que, por ter empreendimentos vinculados a empréstimos com o Bradesco, Toffoli se declarou impedido de participar de ações envolvendo o banco.
“Embora não fosse obrigatório declarar impedimento ou suspeição, o ministro, há muitos anos, encaminhou ao distribuidor do Supremo Tribunal Federal declaração de impedimento para julgar processos envolvendo o Banco Bradesco. Esse impedimento foi observado reiteradamente nos casos relacionados à instituição financeira até recentemente”, afirmou a assessoria do STF.
A assessoria ainda informou que o ministro foi investidor no projeto do Tayayá praticamente desde o seu início. “Todos os investimentos realizados estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil há muitos anos, desde o começo de sua participação no empreendimento”, complementou.
O empréstimo foi inicialmente contratado em dezembro de 2016, com prazo de pagamento de três anos. A operação foi registrada pela DGEP em um cartório de Ribeirão Claro, no Paraná, por meio de um Instrumento Particular de Abertura de Crédito com Garantia Hipotecária no valor de R$ 20,4 milhões. Os fiadores foram Degani, Gava e suas esposas, que deram apartamentos e espaços do resort como garantia, conforme a reportagem.
Empréstimos bancários com garantias de imóveis têm seus termos registrados em cartório, inclusive a quitação. No caso do Tayayá, ainda não há registros em cartório da quitação do crédito. Em maio de 2017, foi realizada a primeira renegociação do empréstimo, passando a quitação da primeira parcela para setembro daquele ano. Seguiram-se outras quatro renegociações, com registro em cartório para formalizar alterações nos prazos de pagamento e nas garantias.
A apuração do Estadão revela que em novembro de 2018, por exemplo, foram inseridos no contrato 20 apartamentos como garantia hipotecária. A última renegociação foi registrada em outubro de 2024 — quando Toffoli ainda era sócio do Tayayá. Na ocasião, o vencimento do saldo devedor de R$ 7,1 milhões foi estendido para 15 de julho de 2026. O alongamento de 21 meses foi feito com isenção de multas de impontualidade, sendo acrescidos ao valor juros prefixados de 6,5% ao ano.
Segundo o Panorama de Crédito da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da qual o Bradesco faz parte, a taxa de juros cobrada para o financiamento imobiliário de pessoas jurídicas no primeiro semestre de 2024 era de 10,5%.
TOFFOLI JULGOU AÇÕES ENVOLVENDO O BRADESCO APÓS 2018
Segundo apuração do Estadão, Toffoli se afastou de casos do Bradesco entre 2016 e 2018. O magistrado, contudo, teria julgado demandas do banco posteriormente, inclusive durante o período em que era sócio formal do Tayayá, a partir de 2021. O jornal também identificou decisões monocráticas e votos do ministro em casos relacionados ao banco nesse período.
O ministro não respondeu se havia se declarado impedido em razão do empréstimo ao Tayayá. Tampouco comentou os motivos para se declarar impedido nos julgamentos e por que as declarações de impedimento ficaram restritas ao período entre 2016 e 2018.
A LIGAÇÃO ENTRE O TAYAYÁ, TOFFOLI E O MASTER
Uma parte da participação de Toffoli no resort Tayayá foi vendida a um fundo vinculado ao dono do liquidado Banco Master, Daniel Vorcaro. De acordo com o Estadão, foram destinados R$ 35 milhões para a operação. Toffoli admitiu ser sócio do Tayayá, mas negou ter recebido dinheiro do Master. Contudo, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, era o único cotista do Fundo Leal, que investiu no Tayayá por meio do FIPF Arleen.
Segundo apuração do jornal, Zettel investia valores vultosos no Leal que, por sua vez, investia no Arleen. Em 2021, Zettel transferiu R$ 20 milhões para o Leal, que, por sua vez, aportou R$ 19,7 milhões no Arleen. Em outubro de 2024, o pastor fez novo aporte de R$ 15 milhões ao Leal, que investiu R$ 14,5 milhões no Arleen em fevereiro de 2025.
No dia 27 de setembro de 2021, o Arleen passou a ser sócio das empresas Tayayá Administração e DGEP Empreendimentos, que são a gestora e a incorporadora dos terrenos onde foi construído o Tayayá.
Vorcaro e Zettel foram presos pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga possíveis esquemas fraudulentos no Banco Master. No dia 12 de fevereiro deste ano, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre o Master no STF, que agora está com o ministro André Mendonça.
