O Ministério Público Federal (MPF), em Alagoas, entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maragogi, exigindo a criação de um plano de tráfico marítimo que visa proteger a população, os banhistas e, principalmente, os corais da faixa costeira do município. Maragogi, um dos destinos turísticos mais populares do Nordeste, enfrenta desafios relacionados à segurança e à preservação ambiental em suas águas.
A ação requer que a prefeitura, em colaboração com a Capitania dos Portos, elabore e implemente, em até 90 dias, um plano técnico de balizamento náutico para as praias da cidade. Esse plano deve garantir a segurança dos banhistas e proteger o delicado ecossistema da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, localizada no litoral norte de Alagoas.
O documento técnico, a ser elaborado pela prefeitura de Maragogi, deverá definir áreas exclusivas para banhistas, corredores para acesso e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e áreas designadas para práticas esportivas náuticas. O MPF também solicita a tutela de urgência, com multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento das medidas por parte do município.
A ação judicial foi motivada por denúncias sobre a circulação desordenada de jet skis na Praia de Antunes, onde não há delimitação clara entre as áreas de banho e navegação. A investigação, que contou com informações do ICMBio, da Capitania dos Portos de Alagoas e da própria prefeitura, revelou falhas na fiscalização e a gravidade do problema, reconhecidas pela prefeitura em 2024.
Apesar do compromisso da Prefeitura de Maragogi em elaborar um plano de uso e ocupação das praias, nenhuma medida foi implementada após sucessivas prorrogações de prazo. Essa falta de ação levou ao ajuizamento da ação civil pública.
O MPF destaca que as praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba são as mais afetadas pela circulação irregular de embarcações. Essa situação coloca em risco moradores e turistas, além de gerar impactos negativos em recifes, pradarias marinhas e espécies ameaçadas, como o peixe-boi.
