A decisão final da Justiça espanhola negou definitivamente a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, alvo de pedido do governo brasileiro e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. A negativa, emitida pela 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha, encerra o processo no país europeu e representa uma derrota jurídica para a tentativa do Brasil de trazê-lo de volta.
O julgamento foi realizado pela instância máxima de análise no país, onde o colegiado rejeitou o recurso apresentado em nome do governo brasileiro e manteve a negativa de extradição. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não há mais possibilidade de contestação da decisão no sistema judiciário espanhol, e que resta apenas aguardar a declaração formal de trânsito em julgado, que confirma o encerramento definitivo do caso.
A AGU informou que o recurso apresentado pelo escritório da Espanha contratado para defender os interesses da União foi indeferido, e que como não cabe mais recurso no processo, a AGU aguarda o trânsito em julgado na Justiça espanhola. Oswaldo Eustáquio chegou a ser preso no Brasil no curso das investigações, mas posteriormente obteve o direito à prisão domiciliar e deixou o país, estabelecendo-se na Espanha.
No Brasil, ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos crimes de ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para a Justiça brasileira, ele é considerado foragido. A negativa espanhola foi fundamentada no critério conhecido como “dupla incidência criminal”, previsto em acordos internacionais, que exige que a conduta atribuída ao investigado seja considerada crime tanto no país que solicita a extradição quanto no país que analisa o pedido.
A decisão da Justiça espanhola confirma a rejeição da extradição em abril, com base no entendimento jurídico de que os fatos atribuídos a Eustáquio não atendem integralmente aos requisitos legais exigidos para extradição entre os dois países. Com isso, o caso é dado como encerrado no país europeu, sem a entrega do jornalista às autoridades brasileiras.
