O Município de Paraguaçu Paulista notificou dois proprietários para realizar a limpeza de terrenos em sua propriedade. O primeiro proprietário, GENILDO DE SOUZA ALVES DIAS, foi notificado para realizar a limpeza, por capina ou roçagem, do terreno localizado na Rua Generoso Pereira da Costa, nº 222, bairro Jardim Panam BI, em Paraguaçu Paulista-SP. Além disso, foi proibida a queima e permitido apenas o uso de defensivos agrícolas com receituários agronômicos. O prazo para atendimento da notificação é de 15 dias contínuos, a contar da data do recebimento.
O segundo proprietário, SIDINEIA DE OLIVEIRA VIRICIM O, também foi notificado para realizar a limpeza, por capina ou roçagem, do terreno localizado na Rua Antônio Luís do Prado, nº 55, bairro Jardim das Oliveiras, em Paraguaçu Paulista-SP. Além disso, foi proibida a queima e permitido apenas o uso de defensivos agrícolas com receituários agronômicos. O prazo para atendimento da notificação é de 15 dias contínuos, a contar da data do recebimento.
Ambas as notificações foram emitidas em conformidade com a Lei Complementar nº 15, de 08 de dezembro de 1998 – Código de Posturas do Município de Paraguaçu Paulista.
