Diário Oficial

Conselho de Alimentação Escolar é Designado pelo Prefeito de Paraguaçu Paulista

O Prefeito de Paraguaçu Paulista, Antônio Takashi Sasada, assinou o Decreto nº 7.370, que designa o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. O Conselho foi escolhido em assembleia realizada no dia 2 de julho de 2025 e terá um mandato de quatro anos, até 1º de julho de 2029.

O CAE contará com onze membros, distribuídos em quatro categorias: Poder Executivo Municipal, Entidades de docentes, discentes e de trabalhadores da educação, Pais de alunos e Entidades civis organizadas. Os titulares e suplentes dos membros do Conselho foram também designados.

O exercício do mandato dos conselheiros do CAE é considerado serviço público relevante e não remunerado. As despesas decorrentes do decreto onerarão as dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de julho de 2025.

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