O município de Paraguaçu Paulista publicou nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, novidades referentes a procedimentos licitatórios e à promulgação de novas leis.
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista anunciou a abertura de dois processos. A Chamada Pública Eletrônica nº 010/2025 busca o credenciamento de instituição financeira para a arrecadação de tributos municipais. A apresentação de documentos pode ser feita entre 9 e 30 de dezembro de 2025, até as 16h. Paralelamente, o Pregão Eletrônico nº 081/2025 visa à aquisição de instrumentos musicais para a Lyra Maestro Roque Soares de Almeida, com a sessão de abertura agendada para 19 de dezembro de 2025, às 9h. Os editais para ambos os procedimentos estão disponíveis na Assessoria em Gestão de Licitações, localizada na Avenida Siqueira Campos, nº 1.430, no Paço Municipal, ou nos sites www.eparaguacu.sp.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
No Poder Legislativo, o Presidente da Câmara Municipal, Fabio Fernando Siqueira dos Santos, promulgou três novas leis em 5 de dezembro de 2025, as quais entraram em vigor com a publicação. A Lei nº 3.663/2025, de autoria do vereador José Roberto Baptista Junior, estabelece a obrigatoriedade de comprovação de origem na comercialização e aquisição de fios de cobre no município. A Lei nº 3.664/2025, proposta pelo vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, determina que as unidades de saúde públicas municipais divulguem os nomes e horários de atendimento dos médicos em serviço, de forma visível e acessível. Por fim, a Lei nº 3.665/2025, também de autoria do vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, institui o “Dia do Leonismo” no município, a ser celebrado anualmente em 10 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos.
