Prefeitura altera Lei, mas não traz novidades sobre crescente número de animais abandonados nas ruas
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Paraguaçu aprovou nova redação da lei que trata sobre o registro, identificação, esterilização, adoção e controle ético da população de cães e gatos, mas não trouxe novidades sobre animais abandonados nas ruas da Estância Turística, número crescente inclusive neste período de pandemia
A Prefeitura Municipal apresentou, nesta semana, para analise e aprovação, o Projeto de Lei nº 12/2021, que altera parcialmente a redação da Lei Municipal nº 3.266/2019, procurando deliberar sobre o registro, identificação, esterilização, adoção e controle ético da população de cães e gatos.
A nova redação, aprovada pela Câmara, estabelece ações em parceria com as ONGs e clínicas veterinárias da cidade para tal intento, mas não se manifestou sobre a superpopulação de animais abandonados nas ruas.
O programa, estabelecido com a nova redação da lei, informa que serão atendidos exclusivamente os animais que vivem com famílias; famílias essas que atenderem aos novos critérios estabelecidos, tais como: renda mensal familiar per capita de até um salário mínimo ou ainda renda familiar mensal de até quatro salários mínimos. Critérios que deverão ser analisados pela Assistência Social do município.
Os animais em abandono nas ruas da Estância Turística traduzem uma velha preocupação da cidade, especialmente por parte das ONGs existentes que buscam atender essas questões. Com a pandemia o número de animais abandonados nas ruas e aos maus tratos tem crescido visivelmente em Paraguaçu Paulista, mas a nova redação da referida lei não se manifesta sobre o assunto, embora em sua parte introdutória reafirme ser essa preocupação.
Foto: Ilustrativa
