Prefeitura de Paraguaçu Paulista Garante Continuidade de Serviços Essenciais de Saúde e Abastecimento Farmacêutico
Diário Oficial de 3 de setembro detalha a prorrogação de convênio com a Santa Casa e a homologação de licitações para a farmácia de manipulação, reforçando o compromisso com a população.
A edição nº 1169 do Diário Oficial Eletrônico de Paraguaçu Paulista, publicada nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, trouxe à luz importantes decisões da administração municipal que impactam diretamente a saúde pública. O principal destaque é a prorrogação de convênios com a Santa Casa de Misericórdia para manter serviços essenciais, como o Pronto Atendimento 24 horas e a disponibilidade médica especializada. Além disso, foram homologados processos de compra de matérias-primas para a farmácia de manipulação.
A Prefeitura de Paraguaçu Paulista autorizou a prorrogação de dois convênios vitais com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista. O primeiro, referente ao Convênio nº 02/2024, assegura a continuidade dos serviços de Disponibilidade Médica Especializada por um período de seis meses, a partir de 1º de setembro de 2025. A prorrogação foi justificada pela complexidade de elaborar um novo convênio a tempo, evitando a descontinuidade de um serviço fundamental para a população e região. O valor mensal do repasse foi ajustado para R$ 437.700,00, considerando a diferença paga aos médicos pediatras em datas festivas.
O segundo convênio prorrogado, o Convênio nº 01/2024, garante a manutenção do serviço de Pronto Atendimento 24 horas por mais seis meses, também a partir de 1º de setembro de 2025, mantendo as condições originais e sem reajuste de valores. A medida assegura a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência, que são essenciais para a população do município e de toda a região.
Na área de Licitações e Contratos, a Prefeitura homologou o Pregão Eletrônico nº 054/2025, para a aquisição de matérias-primas, cápsulas e embalagens para a farmácia de manipulação. O objeto foi adjudicado para três empresas, com valores totais de R$ 217.400,00 (RAS Industrial Comercial Ltda.), R$ 172.493,30 (Ely Farmacêutica Ltda.) e R$ 77.200,00 (Farmácia de Manipulação Ideal Fórmulas Ltda.). Também foi ratificada a Dispensa de Licitação nº 065/2025 para a compra de matéria-prima para a farmácia, com a contratação de três empresas, por um valor total de R$ 10.643,60.
Ainda no Diário Oficial, o Conselho Municipal de Saúde aprovou o Plano Municipal de Saúde 2026-2029, em reunião realizada em 29 de agosto de 2025.
