Paraguaçu Paulista iniciou 2026 com reestruturações importantes na administração municipal, formalizando novas equipes e comissões cruciais para a saúde pública e a gestão de parcerias. Essas mudanças, efetivadas por portaria e resolução da prefeitura, visam otimizar a fiscalização sanitária e garantir a transparência no credenciamento de organizações civis, demonstrando compromisso com a eficiência e a conformidade legal.
As iniciativas da gestão municipal, divulgadas nesta semana, consolidam o esforço para aprimorar serviços e assegurar ações governamentais alinhadas às necessidades dos paraguaçuenses.
Nova Equipe Impulsiona Vigilância Sanitária Municipal
O prefeito Antonio Takashi Sasada, Antian, assinou a Portaria nº 26.312 em 9 de janeiro, designando a nova Equipe de Vigilância Sanitária Municipal. Com efeitos retroativos a 3 de dezembro de 2025, a medida revoga a portaria anterior e fortalece o controle sanitário na cidade, conforme exigências federais e estaduais.
A equipe inclui: Iraciana Messias de Paiva (médica veterinária e assessora), Daniela de Oliveira Prado Ramos (enfermeira), Diala Savian Wegner (enfermeira), Adenilson Dias Pereira (auxiliar administrativo) e Marco Antônio Martins (secretário adjunto de Urbanismo e Habitação).
Um ponto crucial é a delegação à servidora Iraciana Messias de Paiva da competência para expedir atos de licenciamento na Vigilância Sanitária, agilizando processos essenciais. A administração reforça que apenas os profissionais designados têm autoridade e credencial de agentes sanitários.
Comissão de Credenciamento Aprimora Parcerias na Saúde
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Saúde, sob Egydio Tonini Nogueira Neto, instituiu, em 12 de janeiro, a Resolução SMS nº 01. Ela designa os agentes públicos para compor a Comissão de Credenciamento de Entidades, responsável por analisar solicitações de Termos de Colaboração ou Fomento com organizações da sociedade civil.
A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), garantindo parcerias transparentes e legais. A comissão é vital para a correta aplicação dos recursos e esforços.
Presidida por Ennes Arns Holl dos Santos (auxiliar administrativo), a Comissão de Credenciamento conta com Marina Paula Ferreira dos Anjos (agente comunitário de saúde) e Lívia Maria de Morais (auxiliar administrativo). Este trio analisará documentações, avaliará requisitos e proporá à Secretaria de Saúde a homologação ou inabilitação das entidades.
Com essas medidas, Paraguaçu Paulista reforça seu compromisso com a gestão eficiente, a saúde da população e a transparência nas relações com a sociedade civil organizada, buscando impacto positivo e duradouro na vida dos cidadãos.
