Criptomoedas no Brasil: BC impõe Capital Mínimo e Novas Regras
O mercado de criptoativos no Brasil se prepara para uma transformação regulatória. A partir de 2 de fevereiro de 2026, novas normas do Banco Central entrarão em vigor, delineando um arcabouço robusto para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). A medida visa fortalecer a segurança e coibir práticas ilícitas, elevando os padrões de governança no setor.
Capital Mínimo e Autorização Essencial para SPSAVs
Para atuar, as SPSAVs precisarão de autorização prévia do Banco Central e de um capital mínimo que varia entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, conforme a complexidade das atividades. Esta exigência busca garantir a solidez financeira dos participantes. Operações envolvendo moedas estrangeiras e stablecoins serão tratadas como operações de câmbio, elevando o escrutínio e a fiscalização. Isso alinha o Brasil às práticas globais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (FT). As empresas terão um prazo de nove meses, a partir de fevereiro de 2026, para se adequar.
Cibersegurança: O Pilar da Nova Era dos Criptoativos
A regulamentação eleva substancialmente os padrões de segurança da informação. As SPSAVs serão compelidas a implementar controles rigorosos de cibersegurança, incluindo testes de penetração periódicos, auditorias independentes, segregação de ambientes e busca por certificações como ISO/IEC 27001. Um desafio técnico crucial é a segregação patrimonial entre os recursos da empresa e os de clientes. As plataformas deverão investir em sistemas que garantam essa separação de forma auditável, protegendo os ativos dos usuários. Para os mais de 2 milhões de brasileiros e 70 mil empresas no setor, é uma camada extra de proteção e confiança.
Desafios e Oportunidades no Horizonte
O mercado percebe um paradoxo: 90% das empresas veem a regulação como entrave, mas 80% consideram as criptomoedas a tecnologia de maior impacto. Isso indica um potencial imenso. A maturidade técnica dos players brasileiros é alta, com 73% declarando profundo conhecimento, facilitando a adaptação, embora os custos sejam um desafio para empresas menores. Para a cibersegurança, surgem oportunidades substanciais. A demanda por consultoria em conformidade, implementação de segurança e monitoramento contínuo deve crescer exponencialmente. Profissionais de TI precisarão se capacitar em blockchain, custódia de chaves e gestão de riscos. As diretrizes do Banco Central criam um ambiente mais seguro e resiliente para o mercado de criptomoedas no Brasil. Embora exijam custos de adequação, a tendência é consolidar o país como um dos mercados mais regulados da América Latina, tornando a conformidade um requisito básico para operação.
