Após seis anos de tramitação, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) foi finalmente aprovado pelo Senado nesta terça-feira (7), com 70 votos favoráveis e uma abstenção, do senador Rogério Marinho (PL-RN). A próxima etapa será a sanção do presidente Lula.
A proposta original, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), havia gerado controvérsias por ameaçar a autonomia de estados e municípios, além de abrir a possibilidade de impor um modelo educacional considerado falho por algumas ONGs de esquerda e fortalecer o poder dos sindicatos. No entanto, após argumentações de parlamentares e entidades educacionais na Câmara dos Deputados, o texto foi modificado, transformando as diretrizes do SNE de obrigatórias para orientativas.
Com a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto final passou a contemplar as alterações da Câmara. Dorinha emitiu parecer favorável à criação do sistema, desde que as diretrizes fossem de caráter orientativo às unidades federativas. Para a senadora, a criação do SNE representa “uma pedra angular para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente transformadora”.
O projeto define a composição da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), que reúne representantes da União, Estados e municípios, e também institui as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes), de âmbito estadual.
O SNE cria ainda a Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (Inde), um banco de dados que coletará informações de todas as redes de ensino do país, permitindo o compartilhamento de dados entre estados e municípios. Além disso, o sistema sugere a adoção do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que determina o investimento mínimo por aluno para garantir uma educação pública de qualidade. O CAQ, já previsto no Plano Nacional de Educação e reforçado pela emenda constitucional do Fundeb, não foi aplicado pelos governos até o momento. A comissão tripartite será responsável por aprovar a metodologia do CAQ, com base em estudos do Inep.
Na definição dos padrões mínimos de qualidade, o SNE levará em consideração fatores como jornada escolar mínima, expansão para tempo integral, proporção adequada entre professor e aluno, formação docente específica, plano de carreira e piso salarial nacional do magistério público.
