Em uma movimentação que gerou polêmica, um projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa está em pauta para votação no Senado nesta quarta-feira (27). A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, redefine o modelo de contagem e os prazos de inelegibilidade para condenados por crimes.
A iniciativa tem sido alvo de críticas contundentes por parte de diversas entidades. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, manifestou “perplexidade e indignação” diante das propostas de alterações. Em um comunicado oficial, a CNBB destaca que a Lei da Ficha Limpa representa uma conquista crucial da ética na política brasileira, fruto da mobilização de milhões de cidadãos.
A entidade ressalta que a lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso em 2010, é um marco na luta contra a corrupção e um patrimônio fundamental da democracia brasileira.
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa estabelece um período de oito anos de inelegibilidade para candidatos condenados por crimes, com o cálculo iniciando a partir do cumprimento da pena. Em casos de condenações superiores a sete anos, o período de inelegibilidade se estende por 15 anos. No entanto, o projeto em discussão no Senado pretende alterar esse padrão, definindo a contagem a partir do momento da condenação, com um limite máximo de oito anos.
Além dessa mudança, o projeto também estabelece um teto de 12 anos para múltiplas condenações e impede a contagem dupla de penas quando as sentenças se referem a fatos correlatos. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar de ter sido incluída na pauta de votações em março deste ano, a decisão foi adiada devido à falta de consenso.
A iniciativa gerou críticas contundentes, como as do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que classificou o projeto como uma tentativa de permitir o retorno à política de políticos corruptos, em vez de fortalecer a Lei da Ficha Limpa.
