A senadora Dorinha Seabra, representante da União-GO no Senado Federal e relatora do projeto que busca legalizar o homeschooling no Brasil, manifestou seu parecer favorável à proposta. O texto encontra-se em análise na Comissão de Educação do Senado.
Na justificativa de seu posicionamento, a senadora destacou que o homeschooling, também conhecido como educação domiciliar, representa uma reivindicação de famílias que buscam garantir a instrução de seus filhos e adolescentes sem a necessidade de frequentar escolas tradicionais.
Para Dorinha, essas famílias frequentemente se opõem à educação escolar convencional por conta de suas crenças religiosas e políticas. A senadora também relembrou um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que abordou o tema do homeschooling. Segundo ela, o Supremo não negou a possibilidade da prática, mas impediu o avanço do caso em questão devido à ausência de uma legislação específica que a autorizasse.
Com essa análise, Dorinha argumenta que uma simples alteração na legislação seria suficiente para permitir a educação em domicílio sem risco de ser questionada ou derrubada pelo STF. A senadora também aponta a crescente onda de violência nas escolas, um problema enfrentado tanto no Brasil quanto em outros países, como argumento a favor do homeschooling.
Ela ainda cita um número significativo de países que permitem a prática, incluindo Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Dinamarca, Eslováquia, Estados Unidos, Finlândia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal e República Tcheca.
O projeto em discussão busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de revisar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta altera o artigo 23 da LDB, que trata da educação básica, expandindo a possibilidade de ensino para além da escola tradicional, mas estabelecendo três condições essenciais: a formalização da escolha pelo homeschooling, a comprovação de escolaridade de nível superior ou de educação profissional tecnológica de, pelo menos, um dos pais ou do responsável pelo ensino, e a obrigatoriedade de matrícula anual do estudante em uma instituição de ensino credenciada, com acompanhamento de um tutor designado pelo estabelecimento.
O projeto também prevê a realização de avaliações trimestrais e anuais para os estudantes que optarem pelo homeschooling. No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta altera a obrigação de matrícula escolar, mas não a elimina, apenas prevê que a matrícula pode ocorrer apenas para que a instituição acompanhe o progresso do ensino realizado em casa.
