Sistema Nacional de Educação: Câmara aprova ‘SUS da Educação’ após debate acirrado
A aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”, pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), marca um passo importante na busca por uma educação de qualidade para todos os brasileiros. No entanto, a jornada até a consolidação deste sistema é repleta de desafios e debates acalorados.
A proposta original, de autoria do senador Flavio Arns (Rede-PR), gerou receios quanto à sua capacidade de engessar a educação, já que impunha diretrizes rígidas e centralizadas, ameaçando a autonomia dos estados e municípios. A possibilidade de ONGs e sindicatos exercerem maior influência no modelo também foi alvo de críticas.
Após intensas negociações e debates, a versão final do projeto, aprovada na Câmara, introduziu mudanças significativas. A obrigatoriedade das diretrizes do SNE foi substituída por um caráter consultivo e orientativo, preservando a liberdade de cada ente federativo em definir suas próprias estratégias educacionais.
Apesar dos avanços, deputados como Adriana Ventura (Novo-SP) ainda expressam preocupação com o texto final, alertando para o risco de o Senado reverter as alterações e adotar a versão original, com seus potenciais impactos negativos na autonomia e na diversidade do sistema educacional brasileiro.
A nova estrutura do SNE, como definida na Câmara, inclui a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), responsável por coordenar as ações educacionais entre União, estados e municípios. A nível estadual, as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes) serão responsáveis por implementar as diretrizes em cada região.
A comparação do SNE com o Sistema Único de Saúde (SUS) foi utilizada para apresentar a ideia de um sistema integrado e descentralizado, que unifica os esforços em prol da educação de qualidade para todos os brasileiros.
A criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (Inde) representa um passo crucial para o avanço da qualidade da educação. O sistema reunirá dados de todas as redes de ensino do país, permitindo um acompanhamento mais preciso da evolução do sistema educacional e a implementação de políticas públicas mais eficazes.
Outro ponto importante do SNE é a definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um mecanismo que estabelece o investimento mínimo necessário por aluno para garantir uma educação de qualidade. O CAQ, já previsto no Plano Nacional de Educação e reforçado pela emenda constitucional do Fundeb, visa garantir a equidade e a qualidade da educação para todos os estudantes brasileiros.
A aprovação do SNE pela Câmara dos Deputados é um marco importante no caminho para a construção de um sistema educacional mais justo e eficaz. No entanto, o processo ainda está em andamento, e a vigilância constante é fundamental para garantir que o SNE cumpra seu papel de garantir a educação de qualidade para todos os brasileiros.
