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Site institucional da Prefeitura sem novas publicações

Devido à Lei Federal 9504/97 não serão feitas novas publicações

Desde sábado (15), e até 15/11/2020, o site institucional da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista não contará com novas publicações, por conta do período eleitoral.

A página da Prefeitura no Facebook também foi retirada do ar.

Resta saber como serão divulgados os boletins relativos à Covid-19 durante este período. A divulgação é necessária, e certamente não caracteriza propaganda eleitoral, por ser uma informação de utilidade pública.

Fonte: https://www.eparaguacu.sp.gov.br/noticia/8418/comunicado-lei-das-eleicoes-lei-federal-no-950497

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