STF Julga Bolsonaro: Anulação ou Condenação por Tentativa de Golpe?
O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou, nesta quarta-feira (10), o julgamento do “núcleo 1” da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O dia foi marcado por um voto crucial, o de Luiz Fux, que apresentou divergências em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, Fux defendeu a anulação da ação penal contra o ex-presidente. Uma parte importante de sua argumentação se baseou no que ele denominou de “tsunami de dados”, referindo-se à quantidade massiva de informações e provas, ultrapassando 70 terabytes, apresentadas no processo. Fux criticou a forma como esses dados foram disponibilizados para a defesa, sendo tardiamente e sem identificação prévia, o que, em sua visão, dificultou a elaboração de um voto completo e adequado.
“Por isso, senhor presidente [Alexandre de Moraes], em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados – data dump –, sem identificação suficiente de antecedência minimamente razoável para os atos processuais – e eu confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso –, eu acolho a preliminar de violação à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e reconheço a ocorrência de cerceamento e por consequência, eu declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”, afirmou Fux em seu voto.
Para o ministro, essa situação impediu que a defesa agisse plenamente, violando um direito fundamental previsto na Constituição, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Diante disso, Fux defende a anulação do processo desde o início, ou seja, desde o momento em que a denúncia foi aceita.
O julgamento, que teve início na segunda-feira (8), foi marcado por intensas discussões e debates sobre a gravidade das acusações contra Bolsonaro e seus aliados.
No dia anterior, terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino se pronunciaram durante o julgamento. Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus por tentativa de golpe de Estado, classificando o ex-presidente como líder de uma “organização criminosa”. A PGR apontou diversos crimes, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado, pelos quais Moraes votou pela condenação.
Flávio Dino acompanhou o voto do relator em condenar os sete réus, mas divergiu quanto à dosimetria das penas, defendendo penalidades mais severas para Bolsonaro e Walter Braga Netto. Dino também afirmou que Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram uma participação menor na suposta trama.
