O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão histórica, encerrou uma ação que buscava garantir a proteção de terras indígenas e combater atividades ilícitas no país. O Brasil cumpriu as metas estabelecidas pelo STF no julgamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o governo brasileiro.
Desde o início de 2023, operações coordenadas por diversos órgãos federais, como a Casa Civil, o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai, a Polícia Federal, o Ibama e o ICMBio, foram implementadas em nove territórios. Estas operações resultaram na retirada de invasores de mais de 18 milhões de hectares de terras, beneficiando mais de 58 mil indígenas. Atualmente, as ações estão em fase de manutenção e consolidação.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas destaca o sucesso das operações na Terra Indígena Yanomami, onde o garimpo ilegal foi reduzido em 98%. Em Rondônia, a operação na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, iniciada em 8 de setembro, já demonstra resultados parciais no combate à exploração madeireira.
Em dois anos de operações, milhares de equipamentos utilizados em crimes ambientais foram destruídos e apreendidos, incluindo aeronaves, embarcações, armas e combustível. O prejuízo estimado para as atividades ilegais chega a R$ 740 milhões.
A atuação permanente na Terra Yanomami inclui a criação da Casa de Governo, que coordena os mais de 20 órgãos que atuam em Roraima, e um aumento de quase 170% no número de profissionais de saúde. A retirada de invasores não apenas afastou atividades criminosas, mas também permitiu a recuperação ambiental, redução de desmatamentos e queimadas ilegais, além da retomada da produção agrícola e da pesca.
