Diário Oficial

Município firma Termo de Fomento para acolhimento inconstitucional de idosos em Paraguaçu Paulista

O Município de Paraguaçu Paulista firmou um Termo de Fomento nº 0005/2025 com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista para custear o acolhimento inconstitucional para idosos. O termo, que vigorará de 1º de julho a 31 de dezembro de 2025, tem um orçamento de R$ 155.217,94, proveniente de emendas parlamentares individuais do Legislativo Municipal.

Já a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista notificou o proprietário César Henrique Cardoso para realizar a limpeza do terreno localizado na Rua Maracanã, em Paraguaçu Paulista, no prazo de 15 dias. Caso não seja atendida a notificação, o proprietário estará sujeito a penalidades previstas na Lei Complementar nº 15/1998.

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