A estratégia de defesa adotada pelo Estado brasileiro para blindar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um processo judicial que tramita nos Estados Unidos, movido pelas plataformas Rumble e Trump Media, gerou um debate intenso sobre os limites da soberania nacional e o uso de recursos públicos no exterior. A ação internacional questiona a legalidade de ordens judiciais emitidas contra as empresas de tecnologia norte-americanas.
Defesa Milionária e a Tese de Imunidade Soberana
Nossa investigação aponta que a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu não apresentar uma defesa individual para o ministro. Em vez disso, o órgão contratou um escritório de advocacia de grande porte nos Estados Unidos para representar o Estado brasileiro. O argumento central apresentado à justiça da Flórida é que os atos contestados pelas empresas estão sob o manto da imunidade soberana, uma vez que Moraes agia no estrito exercício de suas funções institucionais no STF.
Até o momento, o governo federal já despendeu aproximadamente 10 milhões de reais com essa representação jurídica internacional. Esse montante expressivo acende discussões sobre a razoabilidade de se utilizar dinheiro do contribuinte brasileiro para financiar defesas em tribunais estrangeiros por atos de autoridades do Judiciário.
Os Riscos Jurídicos e a Possibilidade de Revelia
Por trás das cifras milionárias, juristas alertam para os riscos práticos dessa manobra de defesa. Se a corte da Flórida rejeitar a tese de imunidade soberana alegada pela AGU, o ministro Alexandre de Moraes correrá o risco de ser julgado à revelia. Isso significa que o processo continuará sem a participação ativa da defesa, abrindo espaço para condenações financeiras substanciais e danos irreparáveis à imagem do país.
A acusação apresentada pelas empresas Rumble e Trump Media sustenta que o ministro violou tratados internacionais ao enviar ordens judiciais diretamente por correio eletrônico, desrespeitando as vias diplomáticas oficiais e a jurisdição norte-americana. A AGU tenta contrapor essa tese insistindo na incompetência da justiça estrangeira para julgar atos internos de outro país soberano. O desfecho desse embate jurídico definirá um precedente complexo nas relações diplomáticas e na jurisprudência internacional.
