Lei Magnitsky: Ameaça à Economia Brasileira e ao STF

Durante o programa Última Análise, transmitido na última quinta-feira (31), os comentaristas debateram a próxima fase da aplicação da Lei Magnitsky, destacando as potencialmente devastadoras consequências para a vida financeira do ministro Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação americana visa impedir qualquer transação em dólares, seja por cartão de crédito ou débito, sob pena de multas e punições para os bancos envolvidos. As repercussões podem ser sentidas em diversos aspectos da vida de Moraes, com o risco de perder o acesso a plataformas digitais populares como Netflix, Spotify, Uber e Google.
O professor da FGV Daniel Vargas, presente no programa, afirmou que os próximos capítulos dessa história ainda estão por vir. Segundo ele, o governo americano está apenas começando a tomar decisões que impactarão não só a vida de Moraes, mas também de outras autoridades brasileiras. Vargas ilustrou a gravidade da situação com exemplos recentes de vítimas da Lei Magnitsky, como a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, que teve suas contas bancárias bloqueadas, e o banco francês BNP Paribas, que foi penalizado com uma multa de 9 bilhões de dólares por transações com um indivíduo sancionado.
André Marsiglia, jurista e participante do debate, expressou preocupação com a falta de compreensão, por parte do STF, sobre o alcance e as implicações da Lei Magnitsky. Marsiglia teme que a cúpula do poder brasileiro esteja se colocando em risco, apostando em uma estratégia que pode colocar toda a economia do país em perigo. Para ele, o que o Brasil necessita são líderes com experiência e capacidade de agir de forma estratégica.
Anne Dias, advogada e também participante do debate, defendeu a diplomacia como a melhor saída para o país, mas demonstrou falta de confiança no Itamaraty. Dias lamentou o estado da diplomacia brasileira, apontando a incapacidade de negociar acordos importantes, como o “tarifaço”, e até mesmo de conseguir uma conversa com o então presidente Trump. Para Dias, a relação do Brasil com os Estados Unidos está precária, principalmente após as declarações de Lula no BRICS.
Dias também criticou a postura do governo federal e do STF, que, segundo ela, buscam proteger Moraes com argumentos de “soberania nacional” em um cenário de aparente chantagem por parte de Donald Trump. A advogada questiona a eficácia dessa estratégia, considerando a falta de diálogo e a deliberada conduta do governo americano.