Em uma reunião tensa, os vereadores reuniram-se na segunda-feira (20) para a 17ª Sessão Ordinária desta Legislatura, marcada por discussões acaloradas e votações importantes. A presença do Prefeito Antian foi destaque nessa ocasião, como autor dos projetos de lei que foram aprovados.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PROJETO DE LEI Nº 061/25, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.660.000,00, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social. Esse recurso será necessário para atender às atividades e despesas relacionadas ao Instituto, como especificado.
Outro projeto aprovado foi o PROJETO DE LEI Nº 062/25, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial de R$ 462.016,69, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Esse recurso será utilizado para atender ao projeto de pavimentação asfáltica em trechos de ruas do Jardim Bela Vista.
Além desses, outros projetos importantes também foram aprovados, incluindo o PROJETO DE LEI Nº 063/25, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 57.680,59, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social; o PROJETO DE LEI Nº 064/25, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 2.279.440,74, destinado à Secretaria Municipal de Saúde; e o PROJETO DE LEI Nº 065/25, que autoriza o Poder Executivo a receber do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, mediante a cessão gratuita de direitos possessórios, trecho da rodovia de acesso SPA 48/421 – Rodovia Durval Garms (Neguinho).
Outro projeto importante aprovado foi o PROJETO DE LEI Nº 066/25, que autoriza a desafetação de bem público no Residencial Valença, da classe de bens de uso especial (Área Institucional) para a classe de bens dominicais, para fins de implantação de estação elevatória de esgoto sanitário (EEE).
Além desses projetos, também foram discutidas e aprovadas matérias em regime de urgência especial. Um deles foi o PROJETO DE LEI Nº 067/25, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, destinado à Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. No entanto, o vereador Ricardo Rio foi contrário a esse projeto.
Outro projeto importante aprovado em regime de urgência especial foi o PROJETO DE LEI Nº 068/25, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio da locação da Máquina de Hemodiálise e osmose reversa, análise da água, manutenção da máquina e insumos como materiais hospitalares e medicamentos utilizados para a realização dos procedimentos aos pacientes internados na UTI Adulto tipo II da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, que necessitam de suporte de Diálise.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” – www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
