Violência psicológica agora é crime

Um projeto que torna crime violência psicológica contra a mulher foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2). O texto altera o Código Penal e passa a considerar a violência qualquer “dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.”

O projeto aprovado pelos deputados inclui na Lei Maria da Penha o risco à integridade física ou psicológica da mulher como possibilidade para afastamento do agressor. Tal proteção se estende, inclusive, a seus dependentes, sendo mais uma medida que pode evitar agressões graves e até mesmo assassinatos.

A mulher em situação de violência, seja ela física ou psicológica, está exposta a um risco gigantesco. Ameaças podem evoluir muito rapidamente para agressões e, também, para o feminicídio, que ocorre com frequência. Por isso, essas medidas e mudanças na lei são necessárias.

Outro ponto alterado prevê aumento na pena para lesão corporal praticada contra a mulher, de 1 a 4 anos. A matéria será analisada agora pelo Senado.

A medida faz parte do chamado Pacote Basta! apresentado ao Parlamento pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

A motivação para as modificações na legislação, de acordo com Renata Gil, é impedir que, dada a impunidade decorrente da inadequação dos marcos vigentes, vítimas se sintam desestimuladas a denunciar os infratores, além de evitar que estes ajam com total liberdade para reiterar os delitos. “Nós queremos reforçar a função preventiva da punição, já que, pelas regras em vigor, o criminoso, na maioria das vezes, não é preso quando condenado”, disse a presidente da AMB.

Originalmente, o Pacote Basta!, contemplava outras duas medidas, já analisadas pelo Parlamento. A primeira delas, a criminalização da perseguição, também conhecida como stalking, foi introduzida na Lei 14.132, que entrou em vigor na data da sua publicação,01/04/21. A segunda era a tipificação do feminicídio como crime autônomo, aprovada pela Câmara na forma de outro projeto de lei, que agora tramita no Senado Federal.