X Apoia Sanções Contra Juiz Brasileiro e Diz Que Ações Ameaçam Liberdade na Internet
Em comunicado divulgado através da sua conta oficial de assuntos governamentais, a X, rede social controlada por Elon Musk, manifestou apoio à decisão do governo americano de impor sanções ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, tomada durante a gestão do presidente Donald Trump, teve como base a Lei Magnitsky, que visa punir autoridades envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A X afirmou que “em uma época em que regulamentações governamentais ameaçam o discurso global, elogia as ações corajosas da Administração Trump para proteger a liberdade de expressão”. A empresa ressaltou que a livre expressão é um pilar fundamental da democracia, mas se tornou alvo cada vez mais frequente de restrições por parte de governos ao redor do mundo, que silenciam dissidentes e visam plataformas e cidadãos americanos, em muitos casos.
De acordo com a publicação, Moraes liderou uma “campanha de censura e violação do devido processo legal” no Brasil, incluindo o banimento da plataforma em 2024. A empresa alega que a proibição decorreu do descumprimento de ordens secretas que obrigavam a remoção de contas de políticos e jornalistas, inclusive norte-americanos, considerados críticos ao Ministro e seus aliados.
A rede social também criticou a recente decisão do STF, que declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o qual limitava a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo de terceiros. Para a X, essa mudança removeu uma proteção essencial para a liberdade de expressão no país.
A X expandiu o alerta para o cenário global, citando ações na União Europeia, Austrália, Índia e Reino Unido que, segundo a plataforma, configuram “ferramentas de censura internacional” e ameaçam o livre debate. A empresa exemplifica com a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) na União Europeia, utilizada como instrumento de censura global, violando a liberdade de expressão, como apontado pelo Departamento de Estado dos EUA e relatórios do Congresso.
Na Austrália, as exigências da Comissária de Segurança Online (eSafety Commissioner) para remoção global de conteúdo geraram conflitos, com a X contestando excessos na justiça para proteger a livre expressão. Já na Índia, tentativas governamentais de sufocar a liberdade de expressão levaram a batalhas judiciais contínuas com plataformas como a X. No Reino Unido, a Lei de Segurança Online (Online Safety Act) exige a remoção de conteúdo considerado nocivo e a verificação de idade, enfrentando resistência de defensores da liberdade de expressão e da privacidade.
A plataforma afirmou que as sanções a Moraes “estabelecem um precedente de dissuasão” e reforçou o apoio à atuação do governo Trump para “defender a internet aberta e o discurso livre no mundo”. “Ao enfrentar abusos de poder em países como Brasil, membros da União Europeia, Reino Unido e outros, preserva-se a internet aberta e inspira-se o livre discurso em escala mundial”, concluiu a X.
