Em uma demonstração de apoio à decisão do governo americano de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, a rede social X, agora sob o comando de Elon Musk, publicou uma declaração em sua conta oficial de assuntos governamentais. A medida, tomada pelo governo de Donald Trump, utiliza a Lei Magnitsky para punir autoridades acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A rede social exaltou a ação do governo americano, afirmando que, em um contexto de regulamentações que ameaçam a livre expressão global, as medidas tomadas representam uma postura ousada na defesa da liberdade de expressão. O X argumenta que a livre expressão é fundamental para a democracia, mas que governos ao redor do mundo têm se valido de seu poder para silenciar dissidentes, muitas vezes mirando plataformas e cidadãos americanos.
A publicação acusa Moraes de liderar uma “campanha de censura e violação do devido processo legal” no Brasil. Entre as ações mencionadas, a proibição da plataforma em 2024 por descumprir ordens secretas que determinavam a remoção de contas de políticos e jornalistas – incluindo norte-americanos – críticos ao ministro e seus aliados.
O X também critica a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que antes limitava a responsabilidade de plataformas por conteúdo de terceiros. Para a empresa, essa mudança removeu uma proteção crucial para a liberdade de expressão no país.
A rede social amplia o alerta para o cenário global, citando medidas na União Europeia, Austrália, Índia e Reino Unido que, segundo o X, configuram “ferramentas de censura internacional” e ameaçam o livre debate. O X aponta para a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia, a exigência da Comissária de Segurança Online (eSafety Commissioner) na Austrália, as tentativas de controle do governo indiano sobre a liberdade de expressão e a Lei de Segurança Online (Online Safety Act) no Reino Unido como exemplos dessas “ferramentas de censura”.
A plataforma afirma que as sanções a Moraes “estabelecem um precedente de dissuasão” e reforça seu apoio à atuação do governo Trump para “defender a internet aberta e o discurso livre no mundo”. O X argumenta que enfrentar abusos de poder em países como o Brasil, além dos mencionados na Europa e Reino Unido, contribui para a preservação da internet aberta e inspira o livre discurso globalmente.
