Câmara Municipal reprova “rachadinha” de advogados da prefeitura

Hoje, terça-feira (09) em sessão extraordinária, na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, foi reprovado o projeto de lei (oo2/2021) do setor jurídico da prefeitura que direcionava o orçamento originado da sucumbência (quando a parte perdedora é obrigada a arcar com os honorários da parte vencedora) para ser repartida pelos procuradores do Departamento Jurídico (tantos os concursados quanto os comissionados).

A “rachadinha dos advogados” do município foi reprovada numa tensa sessão em que por votos de 7 contra e 5 a favor, o projeto foi rejeitado pelos legisladores.

Votaram contra o projeto os vereadores: Vilma Betho, Delmira Jeronimo, Ricardo Rio, Juninho do Peg Pag Lima, Fábio Santos, Derly Silva e Graciane de Madureira.

Foram favoráveis ao projeto os vereadores: Paulo Japonês, Daniel Faustino, Vanes Generoso, Marcelo Gregório e Rodrigo Andrade.

A sessão foi bem tumultuada por divergências de opinião, alguns vereadores defenderam seus argumentos na tributa, ocorreram vários pedidos de vista com contra-argumentos.

“As verbas serão rateadas entre os procuradores municipais concursados, efetivos, e não os comissionados, projeto não é ilegal, mas imoral!” segundo a Vereadora Vilma Bertho.

O vereador Paulo Japonês é favorável que os cargos comissionados venham a de ser valorizados por meritocracia incluindo em outras áreas. Segundo o vereador não importa o salário que o servidor tenha, o que importa é a produtividade que o servidor dê a sua função e à cidade.

Professora Delmira diz que Paraguaçu tem outras prioridades e para cargos comissionados este acréscimo não é o momento.

Para Marcelo Gregório (vice-presidente da Câmara) a lei é viável, pois, segundo o político, funcionário que trabalha sem incentivo não tem um processo produtivo a altura.

Daniel Faustino, votou favorável, mas para o vereador a motivação financeira deveria ser a todas as classes do funcionalismo público e não apenas ao setor jurídico (advogados)

Já o vereador Ricardo Rio foi contrário ao projeto, pois segundo ele, este projeto abrirá brechas para outros processos no MP, pois será prescedente para outras causas. Segundo o vereador, esta “rachadinha” seria um 14 salário, em um momento de pandemia não seria ideal para tirar o dinheiro que podia ajudar pessoas menos favorecida.

Quem também defendeu seu ponto de vista na tribuna, foi o vereador Juninho Lima. O vereador diz que não seria o momento para uma votação de um projeto deste conteúdo, pois não é prioridade nestes tempos de pandemia. Segundo o vereador, mesmo o projeto sendo legal, é imoral, pois por questão de gestão, se você dá incentivo em um setor e em outros não, o setor não incluído nas “benesses” não teria mais o mesmo “ânimo”. “Por que apenas os advogados e não os coletores de Lixo? Os professores?” A meritocracia, segundo o vereador deveria ser para todos e não apenas aos advogados.

A sessão ainda pode ser vista no site da Câmara Municipal, ou ainda na página do Facebook.